Proprietários já podem informar ao Denatran quem conduz seu veículo.
16/04/19 às 10:10 h


A partir de agora, os proprietários de veículos podem indicar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) quem é a pessoa responsável por conduzir o seu veículo. Com o registro do Principal Condutor no Portal de Serviços do Denatran, o proprietário deixa de ser responsabilizado por infrações referentes ao condutor.

Essa opção foi possível a partir da lei federal 13.495, que modificou o artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da identificação e punição de motoristas infratores. Antes disso, apenas com o recebimento da notificação da infração era possível indicar o real infrator ao órgão de trânsito autuador.

Para efetuar esta indicação, é necessário que o proprietário possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital válida com QR Code e acesse o portal de serviços do Denatran, a partir de seu login e senha. No portal, basta clicar na opção “meus veículos” e selecionar o veículo para qual será realizada a indicação. A pessoa recomendada receberá um e-mail e deverá clicar no link enviado para confirmar o cadastro e aceitar a indicação.

O diretor-presidente do Departamento Estadual de trânsito (Detran/SE), Abner Melo, explica que o sistema da autarquia em Sergipe já está preparado para receber as informações a partir do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para registrar no prontuário do veículo e do condutor. “O Detran/SE fez questão de acelerar os procedimentos necessários para possibilitar a indicação do principal condutor aqui no estado, pois o que observamos é que muitos proprietários perdem o prazo para indicar o real infrator e acabam tendo que cumprir penalidades por infrações cometidas por outras pessoas”, explica.

Todos os passos para o uso da nova ferramenta estão descritos no site do Detran/SE, na opção “Principal Condutor”.

Fonte: Detran/SE