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Governo divulga novas regras do Minha Casa, Minha Vida.
30/11/16 às 10:10

O Ministério das Cidades apresentou as regras de transição do Minha Casa, Minha Vida à pequenas construtoras. Com a mudança nos critérios, essas empresas também poderão participar da construção de empreendimentos do programa. 

A meta é ampliar os níveis de qualidade das edificações, o que vai beneficiar as famílias contempladas por novas moradias, além de aprimorar o programa por meio de novas regras. “A portaria de hoje traz um texto conciliador, que permite tranquilidade ao setor para voltar a produzir com segurança”, afirmou Bruno Araújo.

O objetivo é respeitar a segurança jurídica dos empreendedores sem deixar de oferecer uma moradia adequada aos beneficiários. “As mudanças atendem ao pleito dos pequenos construtores, que correspondem a quase 30% do programa e são fundamentais para enfrentar as dificuldades financeiras e melhorar o quadro do desemprego nos dias de hoje”, ressaltou o ministro.

Portaria

Por meio da portaria que será publicada quarta-feira (30) no Diário Oficial da União  (DOU) ficam estabelecidos critérios, diretrizes e condições gerais de execução dos empreendimentos, entre eles, infraestrutura básica que permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica, que inclua vias de acesso, com solução de pavimentação definitiva, iluminação pública e soluções de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais.

Também ficam asseguradas no MCMV condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum, disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda.

A portaria trata ainda das condições de sustentabilidade das construções e uso de novas tecnologias construtivas.

Alterações

A portaria define que será considerado empreendimento do MCMV conjuntos com duas ou mais unidades habitacionais.

A pavimentação poderá ser feita com concreto, paralelepípedo, asfalto e ainda outras práticas de pavimentações adotadas pelos municípios em vias públicas.

Pessoas físicas ainda poderão participar do programa desde que as unidades habitacionais sejam vendidas até 31 de dezembro de 2018, com alvará de construção concedido até junho de 2017, e vistoriadas pelo menos uma vez pelo Agente Financeiro do FGTS, antes da alienação da unidade.

A pavimentação definitiva ficou dispensada para habitações isoladas ou unifamiliares ou que integrem conjuntos de, no máximo, 12 unidades ou municípios com até 50 mil habitantes, adquiridas até 31 de dezembro de 2018.

O prazo para que os empreendimentos se adequem às novas regras é 31 de dezembro de 2018.

As mudanças atendem pequenas construtoras com o objetivo de fomentar a economia local, aumentar a geração de empregos por meio do programa Minha Casa Minha Vida, além dos investimentos na área da construção civil.

Fonte: Portal Brasil

 



Governo volta atrás na mudança do IPVA.
25/11/16 às 09:09

O Governo de Sergipe voltou a alterar o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda (Sefaz), as datas do licenciamento de 2017 serão divulgadas ainda nesta sexta-feira, 25, no site do governo. 

Até o momento não foi decidido se permanecerá a tabela com as datas do ano de 2016 e um o calendário não foi fechado.

A Sefaz informou que está fazendo um novo estudo de impacto dessas datas de pagamento e a nova tabela será formulada. “Não será mantida a tabela anunciada na última quarta e provavelmente também não será mantida a tabela com as datas de 2016, mas tudo será informado ainda hoje depois das avaliações dos técnicos”, confirmou o assessor.

Polêmica

Na última quarta, 23, o governo confirmou que havia mudado a data de pagamento do licencimento de veículo e o desconto de 10% só seria concedido para aqueles proprietários de automóveis que quitassem o imposto em parcela única até o dia 31 de janeiro do próximo ano, independentemente do final da placa do veículo.

Além dessa mudança, a tabela de pagamento tinha sido antecipada com as datas até o mês de junho.

A notícia da portaria causou repercussão negativa na sociedade, veículos de comunicação e redes sociais.

Fonte: do Portal Infonet por Raquel Almeida

 



Acordo vai liberar R$ 5 bilhões para os estados e o DF.
23/11/16 às 08:08

O Palácio do Planalto fechou acordo com os governadores que vai liberar R$ 5 bilhões para os caixas dos estados e do Distrito Federal.

Esses recursos são parte de um pacto maior que vai garantir o ajuste fiscal e a retomada do crescimento do País.

O dinheiro, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, virá da multa paga por quem repatriou recursos que estavam no exterior.

Esses valores são alvo de disputa judicial entre governadores e a União. Com esse pacto, os estados devem desistir das ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A repatriação da multa vai permitir que os estados paguem o 13º salário.

Esse valor [os R$ 5 bilhões] está longe de resolver o problema dos estados, mas durante o período de implantação dos ajustes, é uma medida importante”, argumentou Meirelles.

Ele explicou que esses recursos vão ajudar na transição dos estados para um cenário melhor, de equilíbrio de contas.

A liberação do dinheiro, no entanto, depende de uma série de contrapartidas.

Como será feito o ajuste nos estados

Nos próximos dias, os secretários de Fazenda dos estados vão se reunir com o Tesouro Nacional para debater medidas de ajuste fiscal.

A expectativa é de que as unidades da federação cheguem a um projeto semelhante ao teto dos gastos públicos proposto pelo governo do presidente Michel Temer.

Além dessa medida, eles devem ainda aderir a um programa de reforma para as previdências estaduais e cortar em até 20% os cargos de confiança – esse ajuste terá de ser feito frente ao gasto com esses funcionários realizado em 2015.

Solução para a crise fiscal

“Esse valor será repassado pelo governo federal depois de concluído todos os acordos”, observou Meirelles. “Evidentemente, o programa de austeridade é um programa de longo prazo.

Hoje é um dia importante porque isso é o que vai resolver a crise fiscal dos estados e no Brasil”, afirmou.

Os estados e o Distrito Federal ainda devem ter de colaborar para que se resgate o acordo original, feito no início do segundo semestre, que repactua as dívidas estaduais.

Parte das contrapartidas que estavam no texto foram retiradas durante a tramitação no Congresso.

Fonte: Portal Planalto



Abono salarial ano-base 2015 começa a ser pago na segunda-feira (21) para nascidos em novembro.
18/11/16 às 15:03

O Ministério do Trabalho libera a partir da próxima segunda-feira (21) o pagamento do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2015 para os trabalhadores nascidos no mês de novembro.

Também a partir dessa data serão pagos os servidores públicos com final da inscrição 4.

Os trabalhadores da iniciativa privada poderão retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica do país.

Já os servidores sacam o valor no Banco do Brasil.

 O coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges explica que o recurso fica disponível para saque até 30 de junho de 2017.

Mas ele pede que as pessoas sigam o calendário de saques programado para o PIS/Pasep (leia abaixo) para evitar tumultos nas agências bancárias.

 Têm direito ao abono ano-base 2015 quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos um mês no ano passado e teve remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e o empregador precisa ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais).

Borges lembra que a partir deste ano, o valor do abono é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base.

Quem trabalhou durante apenas um mês, receberá o equivalente a 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente.

A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral”, explica.

Fonte: Ministerio do Trabalho

 

 



FSF divulga primeira rodada do Sergipão 2017.
17/11/16 às 10:10

Os presidentes das dez equipes que disputarão o Campeonato Sergipano de Futebol profissional versão 2017, estiveram reunidos em Assembleia Geral, na tarde de quarta-feira, 16, no plenário da Câmara Municipal da cidade de Itabaiana, quando definiram e aprovaram todos os detalhes da competição oficial, que começa no dia 13 de janeiro de 2017, com previsão de encerramento no dia 29 de abril.

A principal novidade é a realização de uma partida isolada na noite da sexta-feira, com transmissão ao vivo pela TV Atalaia.

Milton Dantas apresentou a bola oficial da competição, informando que a parceria com a “Penalty” permanece para 2017 e a Federação Sergipana de Futebol (FSF) adquiriu 1200 bola, que serão distribuídas gratuitamente com as equipes que disputam as competições oficiais, promovidas pela FSF.

"Conseguimos manter as parcerias de 2016, estamos trazendo novos parceiros, contratamos uma equipe de marketing e no dia 22 deste mês estaremos apresentados aos empresários sergipanos nosso projeto de marketing para 2017”, informou Milton Dantas.

Destacando a parceria com a TV Atalaia, que transmitirá um jogo por rodada, todas as sextas-feiras no horário nobre e transmitirá as duas partidas finais nos dias 22 e 29 de abril, provavelmente.

Ao final da reunião, Milton Dantas anunciou a primeira rodada do Sergipão 2017.

Que começa no dia 13 de janeiro e vai até 29 de abril.

“Nosso desejo era anunciar a tabela completa, mas por conta de ajustes à grade de programação da TV Atalaia e aos jogos que serão transmitidos por essa emissora, divulgaremos apenas a rodada inaugural”, concluiu o presidente.

Primeira rodada do Sergipão 2017: 

13 de janeiro (Sexta-feira)
Lagarto x Itabaiana às 18h15-Etelvino Mendonça

14 de Janeiro (Sábado)
Estanciano x Boca Júnior – Francão às 16h00
Confiança x Botafogo – Arena Batistão às 20h00

15 de Janeiro (Domingo)
Frei Paulistano x Amadense – Estádio Municipal às 16h00
Sergipe x Dorense – Arena Batistão às 16h00

Com informações da FSF



Anvisa suspende produção de amoxilina em 6 laboratórios.
14/11/16 às 15:03

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, na sexta-feira (11), a fabricação do medicamento amoxicilina, com rota de síntese não aprovada, de seis diferentes laboratórios.

O motivo é que o processo de síntese do insumo farmacêutico foi alterado sem a aprovação da Anvisa.

O insumo farmacêutico é a matéria prima necessária para fabricar a amoxicilina.

Por isso, a forma de obtenção, também chamado de rota de síntese, é importante para garantir a qualidade e as características do medicamento final.

A ação da Anvisa é preventiva e atinge somente a fabricação para garantir que os medicamentos mantenham o mesmo padrão de qualidade de quando foram registrados na Anvisa.

Os produtos que estão no mercado podem continuar sendo consumidos.

A suspensão de seis laboratórios ao mesmo tempo aconteceu porque as seis empresas adquirem o insumo farmacêutico do mesmo fabricante internacional.

Laboratórios com suspensão de fabricação da amoxicilina:

- União Química Farmacêutica Nacional S.A
- Medley Farmacêutica Ltda
- Cimed Indústria de Medicamentos
- Cifarma Científica Farmacêutica Ltda
- Prati Donaduzzi & Cia Ltda
- Ache Laboratórios Farmacêuticos S.A.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Anvisa

 



Prazo para pagamento do Simples Doméstico é prorrogado até 21 de novembro.
08/11/16 às 11:11

O Diário Oficial da União publicou a portaria que prorroga para 21 de novembro o prazo para o recolhimento do Simples Doméstico, relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico no mês de novembro de 2016.

O prazo original para emitir a guia do e-Social  e pagá-la vencia ontem (7).

A  Receita informou que os ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego editariam a portaria conjunta oficializando a prorrogação.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) detectou instabilidade nos sistemas informatizados do eSocial, o que provocou lentidão na geração dos documentos.

Segundo balanço da Receita, até as 17h de ontem, 1.058.437 guias haviam sido geradas, o que representa 90,46% do total de empregadores.

Contudo, os 9,54% restantes que ainda não emitiram o documento poderiam enfrentar problemas para fazê-lo, na avaliação do órgão.

De acordo com a nota, a medida dará tempo para que o Serpro estabilize o sistema de emissão de guias.

Fonte:Agência Brasil



INSS vai remarcar quase 6 mil perícias após MP 739 perder validade.
05/11/16 às 10:10

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) anunciou que as perícias agendadas entre os dias 7 e 25 de novembro serão remarcadas após a Medida Provisória 739  perder a validade dia (4), suspendendo o pente-fino no INSS.

A MP foi editada em julho com o objetivo de aperfeiçoar a gestão do governo na concessão dos benefícios.

Sem sessões marcadas para esta semana, os deputados federais acabaram não votando a MP, que altera a lei sobre os planos de benefícios da Previdência Social e prevê revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez. 

O ministério informou que 5,9 mil beneficiários agendados para este período serão contatados pela central de atendimento do INSS, por meio do telefone135.

“Neste período, espera-se aprovação de projeto de lei em regime de urgência constitucional pelo Congresso.

O pente-fino dos benefícios demonstrou excelentes resultados nesta pequena amostra de cerca de 21 mil perícias realizadas , gerando uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência", acrescentou o MDSA.

Balanço divulgado pelo governo revelou que até 31 de outubro foram realizadas 20.964 perícias e os benefícios cessados na data de realização do exame chegaram a 16.782 (80,05%).

Fonte: Agência Brasil



Prazo para adesão de instituições ao Sisu será aberto na próxima semana.
03/11/16 às 15:41

Instituições públicas de ensino superior interessadas em participar da primeira edição de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem aderir ao programa pela internet a partir do dia 7 de novembro.

O cronograma e as informações sobre os procedimentos de adesão estão publicados na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União

O prazo encerra no dia 23 de novembro.

Todos os procedimentos operacionais referentes ao Sisu serão efetuados, exclusivamente, pela internet

O edital determina que a seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do Sisu seja feita a partir dos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2016.

O Sisu é um sistema informatizado em que as instituições públicas de ensino superior ofertam vagas a estudantes que fizeram a prova do Enem.

São selecionados os candidatos mais bem classificados dentro do número de vagas ofertadas.

A inscrição é gratuita e feita pela internet.

Fonte: Agência Brasil



Ciclomotor: fiscalização da habilitação inicia dia 1º.
31/10/16 às 09:09

Com o início das fiscalizações, quem for flagrado conduzindo ciclomotor sem portar habilitação cometerá infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 multiplicada  por três, ou seja, R$ 880,41, e poderá ter o veículo retido até apresentação de condutor habilitado.

Para obter a ACC, os interessados devem se matricular em uma auto-escolta para a realização de um curso preparatório.

A carga horária da Autorização para Conduzir Ciclomotor é menor em relação à CNH. No total são 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas.

De acordo com a diretora de Atendimento e Credenciamento do Detran/SE, Luciana Déda, as autoescolas já estão preparadas para oferecer aulas práticas e teóricas aos interessados na obtenção da ACC.

“Seguindo uma determinação do Detran de Sergipe, as autoescolas já estão adequadas para oferecer cursos no formato para a ACC, conforme prevê a Resolução nº 572 do Conselho Nacional de Trânsito.

Até o momento, uma ACC foi emitida pelo Detran/SE e 39 processos estão em andamento”, disse a diretora.

Fonte: Detran



Detran/SE reforça as mudanças estabelecidas no trânsito em novembro.
27/10/16 às 09:09

Os motoristas deverão estar atentos às mudanças estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), através da Lei nº 13.281, de 4 de maio de 2016, que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro deste ano.

As alterações vão desde o reajuste de valores das multas e endurecimento das infrações até a cobrança da habilitação para conduzir ciclomotores.

Essa reformulação vem para garantir a segurança de pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores no trânsito. Em Sergipe, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) faz um alerta aos cidadãos para que possam seguir corretamente o que indica a lei de trânsito.

Entre as principais mudanças da Lei nº 13.281 está o agravamento da pena ao condutor que estiver dirigindo e falando ou manuseando o aparelho celular.

A infração passa de média para gravíssima.

Somente em Sergipe, o Detran contabilizou mais de mil casos nos primeiros seis meses do ano.

Quem descumprir essa regra deverá desembolsar em torno de R$ 300.

Na reformulação, também foram reajustados os valores das multas.

As infrações leves passarão a ser de R$ 88,38; as médias, R$ 130,16; as graves, R$ 195,23, e as gravíssimas, R$ 293,47.  

Além dessas medidas, a revisão do CTB destacou que “recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico,  perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa” é infração gravíssima, com penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Em caso de reincidência, a multa será dobrada, chegando ao valor de R$ 5.869,40. 

A exigência da habilitação para circular com ciclomotores (Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC – ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH – na categoria A) também será cobrada a partir do próximo mês.

Em caso de descumprimento, o condutor será penalizado com infração gravíssima.

Outra alteração importante diz respeito ao estacionamento em vagas preferenciais sem credencial, que passou a ser considerada infração gravíssima.

 Fonte: Ascom - Detran/SE

 

 



Segunda etapa da vacinação contra aftosa começa dia 1º de novembro.
26/10/16 às 10:10

A partir de 1º de novembro, começa a segunda etapa da vacinação contra a febre aftosa no País.

A expectativa é que sejam vacinados 150 milhões de animais até o final dessa fase, que vai até o dia 30 do mesmo mês.

Em Alagoas, Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo, todo o rebanho bovino e bubalino (búfalos) deverá ser imunizado.

Já na Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul (exceto no Pantanal), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal, a aplicação da dose de novembro é obrigatória apenas para os animais com até 24 meses de idade.

No segundo semestre deste ano, a etapa já foi concluída na região da Calha do Rio Amazonas e Zona de Proteção do estado do Pará (municípios de Faro e Terra Santa), na divisa com o Amazonas.

De acordo com os resultados contabilizados, 550 mil animais foram imunizados, com índices de vacinação superiores a 90%.

O rebanho do País é de cerca de 215 milhões de cabeças: 213,8 milhões de bovinos e 1,1 milhão de bubalinos.

Cuidados

O criador deve estar atento aos aspectos práticos da imunização.

O pecuarista  precisa, por exemplo, pegar a nota fiscal da vacina com o fornecedor do produto e apresentá-la ao serviço veterinário oficial do município, junto à relação dos animais imunizados, para declarar a vacinação.

Além disso, ele deve ter cuidado com o transporte e armazenamento da vacina, procurando mantê-la sempre na temperatura de 2º a 8ºC para não perder a eficácia.

Outros cuidados são com a aplicação da dose correta do produto (5 ml) na lateral do pescoço do animal, usando seringas e agulhas limpas e não danificadas ou tortas.

O produtor deve ficar atento aos prazos da vacinação e sua declaração no serviço veterinário oficial, porque o descumprimento impedirá a emissão de Guia de Trânsito Animal e pode gerar multas.

O calendário de vacinação 2016 está disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Acesse aqui.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Agricultura



IFS: inscrições para cursos técnicos vão até novembro.
20/10/16 às 11:11

O Instituto Federal de Sergipe (IFS) - Campus São Cristóvão inscreve, até o dia 18 de novembro, para 102 vagas em cursos técnicos de nível médio na modalidade integrada.

São 62 vagas para o edital de vagas remanescentes e mais 40 para o de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).

Para as duas seleções, é necessário dirigir-se ao Campus São Cristóvão para efetuar a inscrição.

Em ambos os editais, será utilizado como critério de classificação dos candidatos o histórico escolar ou declaração emitida por instituição de ensino contendo as médias dos três anos que antecedem o último ano do ensino fundamental – o documento que apresentar conceitos ao invés de notas ou ainda notas diferentes da classificação de 0 a 10 pontos deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado de uma tabela oficial de conversão.

Em atendimento à legislação, do total das vagas ofertadas, 50% serão reservadas à inclusão social por sistema de cotas (vagas de ação afirmativa) para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

Os 50% de vagas restantes serão destinadas à livre concorrência.

O ingresso dos alunos aprovados neste Processo Seletivo acontecerá no primeiro semestre letivo de 2017.

Vagas

O curso técnico integrado é ofertado somente a pessoas que já tenham concluído o ensino fundamental.

O edital de vagas remanescentes prevê 62 oportunidades nos cursos de Agropecuária (semirresidência, 16 vagas; residência, 28 vagas) e Agroindústria (semirresidência, 2 vagas; residência, 13 vagas), todos com horário integral de aulas.

O resultado final ou 1ª chamada será divulgado no dia 6 de dezembro.

Já para o edital voltado à Educação de Jovens e Adultos (Proeja), são ofertadas 40 vagas para o curso de Manutenção e Suporte e Informática no turno da noite.

O resultado final será divulgado em 9 de dezembro.

Fonte: IFS

 



Estudantes podem renovar a matrícula no Fies; sistema é reaberto.
19/10/16 às 16:04

O Ministério da Educação (MEC) reabriu o Sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) para renovação das matrículas do segundo semestre deste ano.

A renovação, que geralmente ocorre no início do semestre, estava suspensa, devido a atrasos de pagamento.

Os estudantes beneficiados podem acessar o sistema online e iniciar o processo de aditamento. 

O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano.

O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

No dia 7 de outubro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já havia aberto o sistema para as faculdades darem o passo inicial nas renovações de contrato, que é pedir o aditamento no SisFies.

Em pouco mais de dez dias, já foram requisitadas as renovações de mais de 750 mil contratos.

Agora, basta os estudantes validarem as informações no sistema e, no caso de aditamentos não simplificados, procurar os agentes financeiros do Fies (Caixa ou Banco do Brasil) para formalizarem a renovação dos contratos.

Todo semestre os estudantes precisam fazer a renovação dos contratos.

O aditamento deste semestre foi liberado após a aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei que concede crédito suplementar ao MEC.

Com isso, o MEC conseguirá quitar as dívidas relativas aos pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por bancos.

Com isso, os repasses às instituições privadas de ensino superior poderão ser normalizados.

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), a medida atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino.

 

Fonte: Agência Brasil



Estudantes universitários podem se matricular em cursos de espanhol e francês.
18/10/16 às 15:03

As inscrições nos cursos presenciais de espanhol ou francês ofertados pelas universidades credenciadas do programa Idiomas sem Fronteiras estão abertas a partir das 12h (horário de Brasília) desta terça-feira (18).

O prazo vai até as 12h do dia 24 de outubro, observado o horário oficial de verão de Brasília.

Os cursos de espanhol são oferecidos em 24 instituições, e os de francês, em 18. Em ambos, a carga horária dos cursos, que têm previsão de início em 7 de novembro próximo, totaliza 16 horas.

As inscrições devem ser feitas na página do Idiomas sem Fronteiras na internet.

Mais informações sobre os cursos podem ser encontradas no Sistema Eletrônico de Informações (sei!) do Ministério da Educação.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação (MEC)

 



Lei Seca: multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante.
13/10/16 às 11:11

Quem for  pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915.

Devido a  mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54).

E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.

De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado,  é necessário a contribuição de todos.

Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar a atenção.

“O grande objetivo é a reeducação, não temos prazer em multar”, explicou.

A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do Estado do Rio.

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos.

No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%.

Segundo o coronel Marco Andrade, "quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool.

Hoje, este número caiu para 7%.

Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia", afirmou.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano.

O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

Fonte: Agência Brasil



UFS lança edital com 1.014 vagas para vestibular 2016.
10/10/16 às 10:10

Entre os dias 20 e 27 de outubro de 2016 estarão abertas as inscrições para o vestibular 2016 para ingresso nos cursos de graduação de educação a distância (EaD) da UFS.

Serão 1.014 vagas em onze cursos distribuídos nos municípios de Arauá, Carira, Nossa Senhora das Dores, Estância, Porto da Folha, Brejo Grande, Japaratuba, Nossa Senhora da Glória, Poço Verde, São Domingos, Colônia 13 – Lagarto e São Cristóvão.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Divisão de Concurso Vestibular (DCV) com os números do documento de identidade e do Cadastro Único de Pessoa Física (CPF).

Após efetuar a inscrição, o candidato deve imprimir, no próprio site do DCV, a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar entre os dias 20 e 28 de outubro de 2016 em qualquer agência do Banco do Brasil.

Isenção

O valor é de R$40, mas o candidato com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que tenha cursado o ensino médio completo em escolas públicas ou como bolsista integral em escolas da rede privada pode solicitar isenção.

Os candidatos que quiserem solicitar isenção devem comparecer ao prédio da DCV, no campus de São Cristóvão, no período de 10 a 17 de outubro de 2016.

Reserva de vagas

As vagas serão distribuídas em cinco grupos, dependendo da opção do candidato pelo sistema de cotas ou não.

Confirmação de inscrição e cartão de identificação

Após o terceiro dia do pagamento da inscrição, de 24 de outubro a 3 de novembro de 2016, o candidato deve verificar a confirmação de sua inscrição no site da DCV.

Já de 9 a 16 de novembro, deve-se imprimir o cartão de identificação, que lhe dará acesso ao local de realização das provas.

No cartão, o candidato deve colar foto 3x4 recente e em condições de identificar o candidato, preferencialmente com data de 2015 ou 2016.

Provas

As provas serão realizadas no dia 20 de novembro de 2016 a partir das 9h no campus de São Cristóvão e, se necessário, em outras instituições de ensino de Aracaju.

As provas terão duração máxima de quatro horas.

Serão testados dos candidatos habilidades nas áreas de Português (Língua Portuguesa e Literatura Brasileira e uma Redação que será constituída de um texto argumentativo sobre um tema proposto), Matemática, Geografia, Física, Biologia, Espanhol ou Francês ou Inglês, Química e História, e terão complexidade que não ultrapasse o nível de escolaridade correspondente ao Ensino Médio.

Cada prova terá cinco questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas de respostas (A, B, C, D e E) das quais somente uma estará correta.

Mais informações

Para mais informações, entre em contato com a Divisão de Concurso Vestibular através dos telefones: 3194-6970 ou 3194-6971.

Fonte: UFS

 



Inep divulga resultado de institutos federais até dia 30.
07/10/16 às 11:11

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, vai reprocessar os resultados dos institutos federais no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e divulgar nova lista até o próximo dia 30.

O Inep reconheceu que houve um equívoco na interpretação da legislação, por parte da equipe técnica que fez os cálculos para a divulgação dos resultados do Enem 2015 por Escola, e por isso os institutos federais não foram incluídos nos resultados anunciados pela presidente do instituto, Maria Inês Fini, na última terça-feira (4), em Brasília.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MEC



Copa Nordeste de Futebol 2017: Itabaiana disputará no grupo D.
05/10/16 às 09:09

Em sorteio realizado na noite da última terça-feira (04) em João Pessoa (PB), foram definidos os grupos da Copa do Nordeste 2017, a 15ª edição da competição de futebol realizada na referida região brasileira.

Organizada pela Liga do Nordeste em parceria com a CBF, a Copa terá pela terceira edição seguida a participação dos nove estados da região, estando destinadas à Bahia e Pernambuco  três vagas cada, enquanto aos demais estados duas vagas serão dispostas.

Representando Itabaiana, a equipe do Tricolor da Serra disputará no grupo D ao lado dos dois representantes alagoanos, CSA-AL, CRB-AL, e do representante do Rio Grande do Norte, o ABC-RN.

Levando-se em consideração os moldes atuais, essa é a segunda vez que o Itabaiana disputa a competição.

Na sua primeira experiência, em 2012, a equipe serrana não conseguiu avançar e foi eliminada na primeira fase.

A Liga Nordeste deverá divulgar nos próximos dias a tabela de jogos oficial.

Fonte: Do Portal Itnet por Iane Góis



Anvisa atualiza lista de remédios sem receita médica.
03/10/16 às 09:09

A lista de medicamentos isentos de prescrição, aqueles que não precisam de receita médica, foi atualizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A organização é por grupos terapêuticos, com suas indicações e exceções que não podem ser isentas de receita médica. Esses medicamentos podem ser adquiridos ou utilizados pela população sem a necessidade de receita, seja do médico ou do odontólogo. São produtos de baixo risco que tratam sintomas.

A lista está alinhada à resolução RDC 98/2016 que, recentemente, atualizou as regras para o enquadramento de medicamentos isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição.

Regras

A resolução RDC 98/2016 define sete regras para que o medicamento posso ser considerado isento de prescrição:

  • Tempo de comercialização;
  • Perfil de segurança;
  • Indicação para tratamento de doenças não
  • Indicação de uso por curto período;
  • Ser manejável pelo paciente;
  • Baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso
  • Não apresentar potencial de dependência.

Orientação para as empresas

Com a nova regulação, a Anvisa disponibilizou para as empresas do setor uma área em seu portal com informações específicas sobre os procedimentos relacionados ao enquadramento de medicamentos isentos de prescrição.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Anvisa

 



Segunda via do título de eleitor pode ser entregue até sábado (01).
30/09/16 às 10:10

Termina sábado (1º) o prazo para a entrega da segunda via do título de eleitor a quem pretende votar domingo no primeiro turno das eleições municipais.

Segundo o Código Eleitoral, a segunda via pode ser entregue até a véspera da eleição.

De acordo com a lei, o eleitor que se encontra fora da localidade onde vota e fez o pedido da segunda via do documento pôde escolher - na hora do pedido - onde receber o título: se na localidade onde foi requisitada a segunda via ou na cidade onde vota. Essa escolha determina também onde o eleitor deve buscar o documento.

Cartório eleitoral

“Deferido o pedido, o título será enviado ao juiz da zona eleitoral que remeteu o requerimento, caso o eleitor haja solicitado essa providência, ou ficará no cartório [eleitoral] aguardando que o interessado o procure” diz o Código Eleitoral.

Neste sábado, terminam também outros prazos.

É o último dia para propaganda eleitoral com uso de alto-falantes e amplificadores de som, que poderão ser utilizados entre 8h e 22h.

Outro prazo que termina amanhã às 22h é o de distribuição de material gráfico e realização de caminhadas, carreatas, passeatas ou de circulação de carro de som com músicas e mensagens de candidatos.

 

Fonte: Agência Brasil



Resultado do Enem 2015 por escola será divulgado em 4 de outubro.
28/09/16 às 11:11

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 por escola serão divulgados no dia 4 de outubro.

A previsão de data está em portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União.

A portaria estabelece também os critérios e procedimentos de cálculo e divulgação dos resultados.

Serão divulgados os resultados para todas as escolas em que pelo menos dez alunos tenham participado da edição do Enem 2015 e que tenham atingido pelo menos 50% de taxa de participação.

A taxa de participação é dada a partir de um cálculo estabelecido na portaria.

São considerados participantes do Enem 2015 os estudantes que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos: tenham realizado as quatro provas objetivas e a prova de redação; tenham obtido proficiências superiores a zero em todas as provas objetivas e não tenham sido eliminados na redação; tenham sido matriculados em turmas da 3ª série do ensino médio regular de escolas públicas e privadas, de acordo com o Censo Escolar de 2015.

Os estudantes que fazem a prova do Enem podem usar as notas para concorrer a vagas em instituições públicas e privadas de educação superior e a vagas gratuitas em cursos técnicos.

O resultado do exame também é requisito para obter financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e, para maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

Fonte: Agência Brasil



Ministério desautoriza Caixa a usar recursos do FGTS no Minha Casa, Minha Vida.
26/09/16 às 09:09

O Ministério das Cidades desautorizou a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo instrução normativa do ministério publicada no Diário Oficial da União de hoje (26), um dos motivos para essa decisão é atender exigência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em dezembro de 2015, o TCU decidiu que o Ministério das Cidades deveria registrar no orçamento o valor correspondente a adiantamentos concedidos pelo FGTS à pasta, para evidenciar que se trata de operações de crédito.

No ano passado, o tribunal considerou que o governo violou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao atrasar o repasse de valores ao FGTS e a bancos públicos, referentes ao pagamento de benefícios. Na instrução normativa, o Ministério das Cidades também diz que precisa melhorar a administração das rubricas orçamentárias da pasta.

O ministério informa ainda que cabe à Secretaria Executiva do órgão avaliar a conveniência e a oportunidade de fazer os registros no orçamento, bem como adotar providências para a contratação de operação de crédito interno que permita quitar passivos da União referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida, provenientes de utilização de recursos do FGTS.

Fonte: Agência Brasil



Anvisa suspende antibióticos irregulares.
22/09/16 às 10:10

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, terça-feira (20), o medicamento antibiótico Amoxicilina + Clavulanato de Potássio, fabricado por três empresas.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o órgão, foi constatada a ausência de estudos de bioequivalência nas formulações dos produtos.

Diante disso, está determinada interdição cautelar de todos os lotes do remédio Amoxicilina + Clavulanato de Potássio, comprimidos 875 mg + 152 mg, fabricados pelas empresas: Germed Farmacêutica LTDA, Legrand Pharma Industria Farmacêutica e pela E.M.S. S/A.

O medicamento Policlavumoxil, fabricado pela Germed Farmacêutica Ltda, também está incluído na medida. 

O estudo de bioequivalência em formulações, na produção de medicamentos, é exigido pela legislação sanitária. 

Fonte: Portal Brasil, com informações da Anvisa.

 



TRE-SE inicia preparação das urnas.
19/09/16 às 15:03

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe iniciou segunda (19) a preparação das 6.789 urnas que serão utilizadas no pleito municipal de 2016.

 

Os trabalhos de carga e lacração das urnas serão executados de 19 a 28 de setembro e ocorrem no depósito de urnas eletrônicas, localizado no edifício-sede do Tribunal.

 

O presidente do TRE-SE, des. Osório de Araújo Ramos Filho, acompanhou de perto o andamento dos trabalhos.

 

Mais de 70 pessoas estão envolvidas no processo, que tem como objetivo a transferência dos dados copiados nas mídias magnéticas flash card para as urnas eletrônicas que funcionarão nas seções eleitorais, mesas receptoras de justificativas e reserva técnica (urnas de contingência).

 

Os trabalhos são supervisionados por comissão composta de um Juiz efetivo do Tribunal e servidores concursados da Secretaria de Tecnologia da Informação.

 

A magistrada responsável pela condução dos trabalhos, juíza Gardênia Carmelo Prado, explica que “o procedimento de carga e lacração obedece a um minucioso rito de conferências e auditoria”.

 

Em adição, Gardênia esclareceu que “após lacrada, cada urna será armazenada em um ambiente que corresponde à Zona Eleitoral de destino, tudo de acordo com o planejamento logístico previamente estabelecido”, concluiu.

 

Segundo o Secretário de Tecnologia da Informação do TRE-SE, José Carvalho Peixoto, “aos fiscais é permitido verificar os sistemas instalados nas urnas, solicitar a conferência de até 3% das urnas após a carga e realizar a simulação de votação, em pelo menos, uma urna por zona eleitoral, além de comparar os resumos digitais dos programas com os que foram publicados na internet”.

 

Fonte: Ascom TRE



TRE/SE autoriza envio de forças federais para 12 municípios.
15/09/16 às 09:09

Na tarde da última quarta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral  (TRE) autorizou o envio das forças nacionais para 12 municípios de Sergipe.

 

O processo será encaminhado para a avaliação doTribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a decisão final da solicitação de reforço na segurança para as Eleições 2016.

 

Os municípios contemplados pela decisão do TRE foram: EstânciaLagartoItabaianaCanindé de São FranciscoNossa Senhora do SocorroJaparatubaBoquimCapelaNossa Senhora das DoresRibeirópolisPoço Verde e Pirambu.

 

A decisão do juiz Francisco Alves Júnior levou em consideração o risco à segurança da população, o histórico de acirramento político, o eleitorado e a quantidade de locais de votação.

Fonte: G1 Se 



MEC prorroga prazo de documentos do Fies devido à greve dos bancários.
12/09/16 às 11:11

Programa financia cursos superiores com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - DivulgaçãoEBC

Portaria do Ministério da Educação, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União, prorroga os prazos de validade de documentos destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A decisão foi tomada em razão da greve deflagrada pelo Sindicato dos Bancários no último dia 6, de âmbito nacional.

De acordo com o texto, os Documentos de Regularidade de Inscrição e os Documentos de Regularidade de Matrícula que tiverem prazos de validade expirados durante o período da greve e em até dez dias após o seu término deverão ser acatados pelos agentes financeiros do Fies para fins de contratação e aditamento da operação de crédito, até o 20º dia subsequente ao término da paralisação.

O programa

O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Pode se inscrever às vagas remanescentes do Fies 2º/2016 o estudante que, cumulativamente, atenda às seguintes condições:

- tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero;

- tenha renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

 

Fonte: Agência Brasil



Reforma trabalhista vai formalizar jornada de 12 horas, diz ministro.
09/09/16 às 10:10

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou em reunião com sindicalistas, que a reforma trabalhista deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano.

Entre as medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas.

Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.

O documento deve contemplar também a criação de dois novos modelos de contrato.

A pasta avalia considerar o tipo que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho.

O objetivo das medidas é aumentar a segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ronaldo Nogueira ressaltou que não haverá retirada de direitos trabalhistas. “Não há hipótese de mexermos no FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], no 13º [salário], de fatiar as férias e a jornada semanal.

Esses direitos serão consolidados.

Temos um número imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do Ministério do Trabalho”, disse Nogueira, em reunião da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Em agosto, o ministro já havia anunciado que o governo mandará uma proposta de atualização da legislação trabalhista ao Congresso.

Na ocasião, Ronaldo Nogueira garantiu que os direitos dos trabalhadores serão mantidos.

Ele disse que “o trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho".

Para Nogueira, a reforma vai criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos.

Fonte: Agência Brasil



Receita abre na quinta consulta a mais um lote de restituição do IR.
06/09/16 às 16:04

A Receita Federal quinta-feira (8) consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016.

No lote serão também liberadas restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015.

O crédito bancário será feito no dia 15 de setembro.

Os valores de restituição para cada exercício e a respectiva taxa básica de juros (Selic) aplicada, podem ser acompanhados na

 Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146).

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets esmartphones que facilita consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

 É possível consultar nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do contribuinte pessoa física.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil



Governo prorroga até dezembro prazo para saque do abono salarial.
01/09/16 às 16:04

O governo ampliou mais uma vez o prazo para saque do abono salarial (ano-base 2014).

A data limite era (31.08), mas foi alterada para 31 de dezembro.

A decisão de ampliar o prazo foi tomada durante reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) presidida pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O primeiro prazo havia vencido em 30 de junho e foi prorrogado até 31 de agosto.

Quase 1 milhão de trabalhadores tem direito ao benefício do PIS/Pasep, ano-base 2014, no valor de R$ 880, informou o Ministério do Trabalho.

“Fizemos intensa campanha na mídia e nas entidades laborais e patronais e, até esta data, foram pelo menos 200 mil trabalhadores que sacaram o abono, após o prazo final de 30 de junho.

Tenho certeza de que vamos alcançar uma boa fatia desse 1 milhão de trabalhadores que ainda não sacaram com a ampliação do prazo para o final do ano”, ressaltou o ministro por meio de sua assessoria.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício os empregados que receberam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até dois salários mínimos médios de remuneração mensal; tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base 2014; estejam cadastrados há pelo menos cinco anos e que tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais).

Consulta

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador deve ligar para o número 158, do Ministério do Trabalho. Também é possível obter informações na Caixa ou no Banco do Brasil, pelos números 0800 726 0207 e 0800 729 0001.

Para consultar pela internet, é preciso acessar o site do Ministério do Trabalho e clicar no banner Abono Salarial, localizado na parte superior da tela.

No local, é possível visualizar a lista dos trabalhadores que ainda não fizeram o saque, dividida por estado e município e em ordem alfabética.

Outra alternativa é ir direto ao site abonosalarial.mte.gov.br/.

Fonte: Agência Brasil

 



Inscrições para o II Simula Enem terminam no domingo.
31/08/16 às 09:09

Alunos do 3º ano do Ensino Médio, da Educação de Jovens e Adultos (EJAEM) e do Programa Pré-Universitário da Secretaria de Estado da Educação (Seed) podem se inscrever, até o dia 4 de setembro, para o II Simula Enem

A prova será aplicada nos dias 24 e 25 de setembro em todos os municípios de Sergipe.

De acordo com informações da Seed, as questões foram elaboradas por professores da rede estadual de ensino, com base na matriz referencial do Enem e serão em mesma quantidade que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No primeiro dia de prova, os alunos terão quatro horas e meia para responder a 90 questões distribuídas entre as áreas de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

Já no segundo, os estudantes terão cinco horas e meia para responder à segunda prova das áreas de Redação, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.

Fonte: G1 Se

 



Sergipe perde 1.495 postos de trabalho em julho.
26/08/16 às 10:10

Uma análise do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) afirma que em julho de 2016 foram eliminados 1.495 empregos celetistas em Sergipe.

Os dados da pesquisa foram divulgados pelo Dieese na quinta-feira (25).

Levantamento diz que o resultado é equivalente a uma retração de 0,51% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior.

Os setores de atividades que mais contribuíram para este resultado foram a Construção Civil, que perdeu 769 postos, Comércio (-535 postos) e Indústria de Transformação (-131 postos).

Na série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, nos sete primeiros meses do corrente ano, houve decréscimo de 13.654 postos (-4,48%).

Ainda na série com ajustes, nos últimos 12 meses, verificou-se declínio de 3,86% no nível de emprego ou -11.683 postos de trabalho.

Fonte: G1Se 



Segurados recebem quinta,25, primeira parcela do 13º.
24/08/16 às 11:11

O pagamento da primeira parcela do abono anual, conhecido como 13º, dos segurados da Previdência Social começa na quinta-feira (25), quando se iniciam os depósitos da folha de agosto.

A segunda parte será paga na folha de novembro na qual, se for o caso, incide o desconto do Imposto de Renda.

Os segurados que recebem até um salário-mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, terão o pagamento liberado a partir desta quinta-feira (25).

Já os segurados que recebem acima do salário-mínimo terão os benefícios creditados a partir do dia 1º de setembro.

O pagamento da folha de agosto e a antecipação do 13º serão depositados até o dia 8 de setembro.

A Previdência Social vai usar mais de R$ 18 bilhões para o pagamento da primeira parcela da gratificação a mais de 29 milhões de benefícios.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao benefício.

Confira a tabela com o total de recursos do adiantamento do 13º nos Estados e o calendário de pagamento de benefícios com todas as datas.

É possível acompanhar também o extrato de pagamentos.

Fonte: Portal Brasil

Com informações do Ministério da Previdência Social



Divulgado o calendário para as vagas remanescentes do FIES.
22/08/16 às 16:04

Começou segunda-feira (22) o prazo de inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para este segundo semestre de 2016.

Podem concorrer os estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, tenham média geral mínima de 450 pontos, não tenham zerado a redação e que possuam renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos.

Para se inscrever é preciso acessar

http://fiesselecao.mec.gov.br e ficar atento ao calendário:

Para os estudantes não graduados, pré-selecionados nesta edição do Fies e que ainda não tenham firmado o contrato de financiamento, o período de inscrição vai de segunda-feira (22) até domingo (28).

Já para os estudantes com graduação, pré-selecionados nesta edição do Fies e que ainda não tenham firmado o contrato de financiamento, o prazo é mais curto: começa na sexta-feira (26) e se estende até domingo (28).

Já de 29 de agosto a 5 de setembro, o prazo estará liberado para o não graduado que se inscrever para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que não está matriculado.

Para estudantes graduados inscritos a uma vaga em curso no qual não estejam matriculados – o prazo vai de 2 a 5 de setembro.

Do dia 29 de agosto a 2 de dezembro, estudantes não graduados inscritos em vagas remanescentes em curso no qual estejam matriculados poderão se inscrever.

Por fim, do dia 2 de setembro a 2 de dezembro, o calendário estará aberto aos estudantes graduados inscritos em vaga remanescente de curso no qual estejam matriculados.

Para mais informações acesse

http://sisfiesportal.mec.gov.br

Fonte: Mec



Radialistas poderão ter carteira de identidade profissional.
22/08/16 às 10:10

O líder do governo Michel Temer na Câmara Federal, André Moura (PSC/SE) é autor do PL 458/2015 que acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

Com a alteração da Lei, os radialistas de todo o Brasil passarão a ter a carteira nacional de radialista servindo como documento de identidade pessoal e profissional e validade em todo o território nacional.

O documento deverá ser emitido pelo sindicato da categoria ou pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) devidamente credenciada e registrada junto ao Ministério do Trabalho.

A propositura é uma das reivindicações da categoria que deseja ter o mesmo documento de identificação profissional que outras já possuem a exemplo dos jornalistas, arquitetos e advogados.

Para o secretário de Política Sindical da Fitert e presidente do sindicato dos Radialistas de Sergipe (Sterts), Fernando Cabral, a carteira valoriza o profissional.

"A carteira de identidade profissional valoriza a profissão dos radialistas do Brasil e é muito importante para todos.

Além disso, mostra que somos uma classe organizada e comprometida com nossas funções.

O deputado André Moura está sempre atento o consideramos defensor dos radialistas brasileiros na Câmara Federal", afirma.

A matéria tramita em caráter conclusivo nas Comissões e o parecer do relator, deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) foi pela aprovação da matéria.

Após a deliberação pelos membros do colegiado, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Piso Salarial - Moura também é autor do PL 3982/12 que fixa o piso salarial nacional dos radialistas com jornada de trabalho de 30 horas semanais, reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2015 e aguarda apreciação pelo Senado.

Fonte: AssCom/AM

 



TRE-SE lança campanhas sobre poluição durante a campanha eleitoral.
15/08/16 às 09:09

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) lança campanhas com o objetivo de conscientizar o eleitorado acerca da importância de observar com atenção as ações de campanha de seus candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2016.

A primeira peça publicitária aborda a questão da poluição gerada pelos santinhos jogados nas vias públicas.

Com o slogan "Candidato que suja a cidade não merece meu voto!" a Justiça Eleitoral sergipana faz um convite para que os eleitores reflitam sobre o grau de compromisso com o meio ambiente por parte dos candidatos que poluem a cidade.

"É necessário esclarecer que a propaganda eleitoral veiculada através de santinhos é permitida pela legislação eleitoral.

Contudo, o problema é o desvirtuamento que alguns candidatos dão ao uso da publicidade.

Ressalto que não são todos os candidatos que "despejam" santinhos.

No entanto, há aqueles que insistem, eleição após eleição, em poluir a cidade", concluiu o desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TRE-SE.

A segunda, com o mote "Candidato que não respeita o meu sossego não merece o meu voto!", alerta sobre a poluição sonora gerada pelos candidatos em época de campanha.

Segundo a legislação eleitoral, é permitida a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral, desde que observado o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a 7 metros de distância do veículo.

A Lei Eleitoral prevê ainda que a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa é permitida no horário compreendido entre as 8 e as 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 horas.


Fonte: TRE/SE



Censo Cadastral Previdenciário pode ser realizado até sexta-feira (12).
10/08/16 às 10:10

Os servidores ativos e inativos que não fizeram o Censo Cadastral Previdenciário ainda podem realizar o cadastramento.

Para os que ainda não tiveram a oportunidade, o Sergipe Previdência prorrogou o prazo para até a próxima sexta-feira (12).

Até essa data, os servidores poderão fazer o censo nos seguintes postos: Secretaria de Estado da Educação (Seed), Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Escola do Legislativo e Ceac do Shopping Rio Mar. Após essa data, o servidor que não tiver feito seu cadastramento terá a chance ainda de fazê-lo apenas na sede do Sergipe Previdência, até o dia 26 de agosto.

"O segurado que não realizar o censo terá o pagamento da sua remuneração ou benefício bloqueado logo após o término do recenseamento, sendo liberado somente depois que regularizar sua situação", avisa o diretor-presidente do Sergipe Previdência, Augusto Fábio, lembrando que cadastro previdenciário é obrigatório e os convocados devem comparecer pessoalmente, não podendo ser feito por meio de procuração.

Documentos

Para concretização do censo, o servidor deverá levar os seguintes documentos (original e fotocópia): documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, último contracheque, PIS, PASEP, NIT, todos os documentos dos dependentes (RG e CPF), certidão de casamento e certidão de nascimento dos filhos (se forem menores de idade).O servidor ativo, inativo, pensionista ou demais segurados que se encontram incapacitados de se dirigirem até o local do censo deverão apresentar declaração médica atestando a necessidade de agendamento de visita de recenseadores.

 

Censo de pensionistas

Para os pensionistas, serão exigidas originais e fotocópias da certidão de óbito do instituidor de pensão, documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, documento comprobatório do estado civil emitido há, pelo menos, 60 dias, PIS, PASEP, NIT, declaração da instituição de ensino superior em que esteja matriculado e laudo médico atestando incapacidade do pensionista.

O servidor pensionista declarado incapaz será recenseado através do seu representante legal, que deverá apresentar, além da documentação exigida para os pensionistas, o termo de curatela ou tutela, documento do representante legal com foto e CPF.

Residentes fora do estado ou fora do país

Os servidores que moram fora do estado poderão realizar o censo em locais indicados pelo órgão. Não havendo unidade representativa no local onde reside, caberá ao servidor ativo, inativo, pensionista e demais segurados remeterem ao Sergipe Previdência, por via postal, com Aviso de Recebimento, foto com data atual, traslado de escritura pública de declaração lavrada por tabelião de notas no mesmo mês do recenseamento, cópia autenticada da documentação exigida e comprovante de residência.Já quem mora fora do país deverá encaminhar ao Sergipe Previdência foto com data atual, declaração original de vida expedida pela Embaixada ou pelo Consulado do Brasil no país onde tenha fixado sua residência ou domicílio, além de cópia autenticada dos demais documentos exigidos.

Todos os servidores

O censo se estende a todos os servidores públicos efetivos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, além da magistratura e do Ministério Público, conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Tribunal de Contas, servidores da Defensoria Pública, policiais militares ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe.

 

De acordo com os dados divulgados na manhã de terça-feira (09) em todo o Estado de Sergipe foram convocados 64.112 servidores ativos, inativos e pensionistas para o Censo Funcional 2016.

 

Desta soma, foram recadastrados 56.809 beneficiários.

O número de faltosos chegou aos 7.303, o equivalente a 11,39% do montante final.

Fonte: G1 Se



TRE-SE fará votação simulada nesta terça-feira (9).
08/08/16 às 16:04

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe realizará nesta terça-feira, 09, uma simulação de votação, a partir das oito horas, com o objetivo de testar o sistema e as urnas eletrônicas.

 

A carga das urnas está sendo realizada nesta segunda-feira, 08, oportunidade em que são inseridos dados fictícios de candidatos a prefeito e vereador.

 

As urnas eletrônicas das sessões de Aracaju e Barra dos Coqueiros serão utilizadas durante o simulado, num total de 15 equipamentos.

 

O simulado acontece em todo o país ao longo da semana.

 

Todos os procedimentos de uma eleição real serão executados, desde a carga das urnas e votação, até o encerramento e a transmissão de dados, explicou a chefe da seção de administração de urnas, Mônica Martins Ávila Prado.

“Esse simulado tem o objetivo de expor as urnas e o sistema a possíveis problemas que poderiam ocorrer durante uma votação real, de modo que possamos ajustar o que for necessário e nos preparar para possíveis contingências”, destacou Mônica.

 

A votação simulada poderá ser acompanhada por qualquer interessado.

Fonte: Ascom/TER-SE

 



Receita libera dia 8 consulta a lote de restituição do Imposto de Renda.
05/08/16 às 16:04

A Receita Federal abre na segunda-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto Renda Pessoa Física de 2016 a partir das 9 horas.

Foram liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015.

O crédito bancário será realizado no dia 15 de agosto.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e situação cadastral no CPF.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil


 



Termina sexta dia 05 prazo para convenções partidárias.
04/08/16 às 10:10

Termina amanhã (5) o prazo para que os partidos políticos façam convenções partidárias a fim de definir coligações e candidatos que vão concorrer às eleições municipais de outubro.

O pleito servirá para a escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

As convenções começaram no dia 20 do mês passado.

Além disso, desde o dia (3) está assegurada aos partidos a prioridade postal para que as legendas possam enviar material de propaganda dos candidatos registrados na Justiça Eleitoral.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o próximo dia 15, o envio de propagandas só pode ser feito entre os órgãos partidários.

Somente a partir do dia 16 de agosto é que o material poderá ser voltado aos eleitores.

Fonte: Agência Brasil



Trabalhadores poderão fazer consultas sobre abono na internet.
30/07/16 às 10:10

O Ministério do Trabalho lançou sexta-feira (29) uma ferramenta para informar aos trabalhadores sobre o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014.

Em um sistema disponível no portal do Ministério, as pessoas vão poder fazer consulta rápida para saber se têm direito ao benefício e como podem sacá-lo.

Basta informar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento, informou o governo.

Segundo o coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges, o objetivo da ferramenta é facilitar o acesso à informação sobre o abono salarial para elevar o percentual de trabalhadores beneficiados.

"A orientação é que o trabalhador faça essa consulta e, caso seja identificado que ele tem direito ao abono, que procure a Caixa Econômica, no caso do PIS, ou o Banco do Brasil, no do Pasep, para fazer o saque", acrescentou ele.

Cerca de 1,2 milhão de pessoas com direito ao abono ainda não retiraram os recursos, no valor de um salário mínimo (R$ 880).

No início deste mês, o governo prorrogou até 31 de agosto o prazo para que trabalhadores façam o saque do benefício referente ao ano-base de 2014.

O prazo havia terminado em 30 de junho.

Os recursos que não forem retirados até 31 de agosto voltam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para ter direito ao abono salarial de 2015 (ano-base 2014), o trabalhador precisa:
- estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014;
- ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014;
- ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais

Como sacar o PIS/Pasep

- Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta.

Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica.

Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.

- Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.

- As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.

Fonte: G1 Sergipe

 



Morre aos 53 anos, o radialista Eduardo Anastácio Abril.
30/07/16 às 10:10

Morreu na manhã de sexta-feira, dia 29, após sofrer três paradas cardíacas, o radialista José Eduardo Anastácio Abril, 53 anos. Eles estava internado no Hospital Cirurgia e tinha sido transferido para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) em decorrência do agravamento do seu estado de saúde.

Biografia

José Eduardo Anastácio Abril nasceu a 3 de março de 1963 na cidade de Santa Luzia do Itanhi/Sergipe.

A sua infância aconteceu parte em sua terra natal, e nas cidades de Estância e Salvador.

Abril iniciou seus estudos em sua terra natal, no Colégio Comendador Calazans, da rede estadual.

Posteriormente fez o ginásio na cidade de Estância, primeiramente como aluno do Colégio Graccho.

Na mesma cidade ainda estudou no Colégio Gumercindo Bessa, mas retornou ao Graccho para concluir o curso ginasial.

No prosseguimento dos estudos, fez opção para um curso técnico e se matriculou na então Escola Industrial de Estância, da qual sai como técnico em contabilidade, profissão que não exerceu.

Para garantir os estudos do neto, o avô Brasilino alugou uma casa em Estância, cidade onde Eduardo passou a juventude, iniciou a carreira de radialista.

Apaixonado por rádio, quando estava concluindo o segundo grau tomou conhecimento que a rádio Esperança de Estância estava abrindo espaço para contratar locutor, não pensou duas vezes e fez inscrição para trabalhar na primeira emissora do interior sergipano e ali começava sua ligação com os microfones.

Na emissora ele permaneceu por três anos e só saiu por melhor proposta profissional, chance de uma projeção maior na carreira de radialista, na Rádio Jornal AM.

Na jornal ele começou como repórter esportivo e em seguida passou a fazer externas para o jornalismo do programa Jogo Aberto, de Reinaldo Moura.

Logo em seguida, o radialista substituiu o âncora, mas alegando questões políticas, por conta das suas convicções, e maneira de pensar politicamente deixa a emissora logo em seguida.  

Posteriormente Eduardo Abril consegue novo emprego e passa a administrar a rádio Progresso de Lagarto e FM Aparecida do Grupo Reis. Lá atuou como diretor geral quase dois anos, e em seguida voltou para Aracaju a convite de Almeida Lima para ir para a rádio Liberdade AM, quando o mesmo adquiriu a emissora, sendo repórter de Gilmar Carvalho, no Programa Impacto.

Logo em seguida retorna a Rádio Jornal e depois recebe proposta para fazer o programa Jogo Aberto, na FM Sergipe, convidado por André Barros.

Na cidade de Itabaiana, Abril comandou programas jornalísticos líderes de audiência. Na FM Itabaiana assumiu em 2007 o Programa Espaço Aberto, programa matinal da emissora Serrana, local em que permaneceu até o ano de 2010.

Após a sua saída da 93,1 o radialista foi trabalhar na concorrente, Rádio Capital do Agreste.

O profissional também trabalhou em grandes emissoras de televisões do país, como a extinta TV Manchete e a TV Bandeirantes, em que foi correspondente de rede. 

Fonte: Portal Itnet

Foto: arquivo familiar



SERGIPE: Ministério da Saúde libera R$ 35,6 mi para custeio de ambulatórios e hospitais.
27/07/16 às 09:09

O Ministério da Saúde liberou 35 milhões e 600 mil reais para custear consultas, exames, internações e cirurgias em ambulatórios e hospitais de Sergipe.

Para todo Brasil foram três bilhões de reais.

Os recursos, que fazem parte do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do SUS, foram repassados para os serviços que dependem de atendimento especializado e recursos tecnológicos de alto custo para o tratamento de doenças.

O secretário nacional de Atenção à Saúde, Francisco Figueiredo, explicou detalhes desse repasse.

“Esses recursos são fundamentais. Os Estados e Municípios eles podem empregar esses recursos para complementação financeiras desses procedimentos, assim também como todas as entidades do Sistema Único de Saúde".

Do total liberado, 16 milhões e 900 mil foram para o Fundo Estadual.

Os outros 18 milhões e 600 mil foram repassados aos fundos municipais.

A divisão dos recursos de média e alta complexidade obedece algumas condições.

Como por exemplo, a oferta de serviços do SUS e o credenciamento das Redes de Atenção à Saúde.

Fonte: Ministério da Sáude

 



Eleições 2016: Estatística do eleitorado em Sergipe.
26/07/16 às 11:11

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) finalizou o processo de consolidação dos dados estatísticos relacionados ao eleitorado das Eleições 2016.

Mais de 1 milhão e meio (1.540.376) de sergipanos irão às urnas para a escolha de prefeitos e vereadores nas Eleições Municipais de 2016, a ser realizada no dia 02 de outubro.

A capital sergipana, Município que possui o maior eleitorado do Estado, contabiliza 397.228 eleitores. Já as cidades do interior com maior número de cadastros são Nossa Senhora do Socorro (100.434), Lagarto (70.191), Itabaiana (64.527), São Cristóvão (53.218) e Estância (45.834). 

O sistema apontou que 479.046 eleitores sergipanos possuem ensino fundamental incompleto, o que representa 31,099% do eleitorado.

Ainda sobre o grau de escolaridade, 96.457 declararam-se analfabetos, 305.223 concluíram o ensino médio e 109.286 eleitores possuem curso superior completo, o que equivale a 7,095% do total de eleitores.

Fonte: Ascom TRE

 



Sete municípios sergipanos apresentam alto índice de infestação do Aeds.
25/07/16 às 15:03

O Núcleo de Endemias da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulga o resultado do Levantamento Rápido de Índices de Infestação para Aedes aegypti (LIRAa) do mês de julho em Sergipe.

Sete municípios apresentam índices acima de 3,9, o que representa uma alta classificação de risco para ocorrência de epidemias e surtos: Aquidabã (5,9), Carira (8,2), Cedro de São João (6,4), Itabaiana (6,7), Nossa Senhora Aparecida (4,8), Porto da Folha (5,0) e Simão Dias (7,7).

"O LIRAa foi realizado em 53 municípios no período pré-agendado pela coordenação do Núcleo de Endemias.

Aracaju teve um contratempo na participação do Levantamento em virtude da paralisação dos agentes de endemias municipais.

A SES continua realizando ações junto aos municípios e com a população para que os índices e riscos diminuam.

É fundamental que cada um fortaleça estratégias preventivas, estando atentos ao saneamento básico, fontes, praças, piscinas públicas, cemitérios, terrenos baldios, etc.

Se tem água parada e limpa, as chances de proliferação do mosquito são enormes", ressalta Sidney Sá, gerente do Núcleo de Endemias da SES.

De acordo com ela, "por Sergipe estar em um período de clima mais ameno, infelizmente os índices nos deixam preocupados.

São municípios que precisam de uma atenção redobrada da gestão municipal e, principalmente, da população".

Ainda segundo o LIRAa, 33 municípios foram considerados de médio risco: Areia Branca (1,4), Barra dos Coqueiros (1,1), Boquim (3,1), Campo do Brito (2,52), Capela (1,5), Carmópolis (2,7), Estância (1,6), Feira Nova (2,4), Frei Paulo (2,9), Itabaianinha (2,3), Itaporanga D'ajuda (1,2), Japaratuba (2,5), Lagarto (1,9), Laranjeiras (2,3), Maruim (2,4), Monte Alegre de Sergipe (3,4), Neópolis (2,2), Nossa Senhora da Glória (3,7), Nossa Senhora das Dores (2,8), Pedrinhas (3,6), Pinhão (2,2), Poço Verde (1,5), Propriá (1,5), Riachuelo (1,4), Ribeirópolis (1,1), Rosário do Catete (1,8), Santo Amaro das Brotas (1,4), São Cristóvão (2,9), São Domingos (3,7), Siriri (1,3), Tobias Barreto (1,3), Tomar do Geru (2,9). Aracaju encontra-se com índice 1,6 (até o dia 15 de julho).

Já 13 municípios apresentaram resultados abaixo de 1%, cuja classificação é de baixo risco: Araúa (0), Canindé do São Francisco (0,3), Cristinápolis (0,9), Indiaroba (0,9), Japoatã (0,9), Malhador (0,9), Moita Bonita (0), Nossa Senhora do Socorro (0,8), Pirambu (0,9), Poço Redondo (0,8), Salgado (0,4), Santana do São Francisco (0,6), Umbaúba (0,7).

"82% do foco do mosquito estão dentro das casas, em depósitos de água e até no lixo comum.

Sergipe já vem fazendo sua parte capacitando os agentes de endemias dos municípios, distribuindo insumos, kits diagnósticos, com apoio do Ministério da Saúde.

O cuidado para combater o surgimento de criadouros e a proliferação do Aedes aegypti deve ser permanente porque eles estão ralos, calhas, vasos de planta, copos descartáveis.

É preciso que os municípios fiquem bem atentos aos indicadores", destaca Conceição Mendonça, secretária de Estado da Saúde.

Ações

De janeiro ao início da segunda quinzena do mês de julho de 2016, Sergipe conta com 3.774 casos notificados para Dengue, com 1.280 confirmações; 4.927 casos notificados para Febre Chikungunya, com 3.076 confirmações; e 353 notificações para Zika Vírus, com 27 confirmações.

Na programação da Brigada Itinerante do mês de julho consta a visita dos agentes de endemias nos municípios de Muribeca, Barra dos Coqueiros, Laranjeiras, Malhador, Itabaiana, Riachuelo, Monte Alegre, Nossa Senhora das Dores, Cristinápolis, Pedra Mole, Malhada dos Bois e Capela. Alguns deles já tiveram as ações concluídas neste período.

Além disso, Sergipe foi contemplado com veículos doados pelo Ministério da Saúde para reforço nas ações.

Dentre os critérios estão: maiores índices de infestação, número de casos confirmados e notificados das arboviroses, e população.

Os municípios de Itabaiana e Itabaianinha estão dentro desses critérios.

"O município de Itabaiana, por exemplo, a situação é delicada porque apresenta índice muito alto. No primeiro LIRAa de 2016, o índice foi de 6,0.

Já no segundo, o percentual estava 5,0.

No último, 6,7.

Esses veículos somarão às ações desenvolvidas para intensificar o controle e o combate ao mosquito", afirma Sidney Sá.

Fonte: SES.

 



IFS – Campus Aracaju está com inscrições abertas para os cursos técnicos.
22/07/16 às 09:09

O Instituto Federal de Sergipe – Campus Aracaju está com inscrições abertas para os cursos técnicos de Desenho de Construção Civil e Hospedagem, na modalidade nível médio integrados à Educação de Jovens e Adultos – Proeja.

São ofertadas 40 vagas para o curso de Desenho de Construção Civil e mais 40 vagas para o curso em Hospedagem.

A inscrição é gratuita, vai até o dia 29 de julho e a seleção será realizada por meio de avaliação das médias das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática das três últimas séries do Ensino Fundamental.

A inscrição do candidato está sendo feita na Coordenadoria de Registro Escolar – CRE, no Campus Aracaju, que fica na Avenida Gentil Tavares, 1166, bairro Getúlio Vargas, nos horários das 8 h às 20 h.

Para se inscrever, o candidato precisa apresentar cópia e original do Histórico Escolar de conclusão do Ensino Fundamental que conste as médias do 1º ao 9º ano ou declaração emitida pela instituição de ensino.

A diretora do Departamento de Assuntos Acadêmicos (DAA) do IFS, Lúcia Brito, lembra que os cursos técnicos de nível integrados à Educação de Jovens e Adultos são destinados às pessoas que possuem somente o Ensino Fundamental completo.

Do total das vagas ofertadas, 50% serão reservadas à inclusão social por sistema de cotas (vagas de ação afirmativa) para candidatos que tenham cursado todo o Ensino Fundamental em escolas públicas.

O candidato só poderá se inscrever em um curso.

Resultado

O resultado final será divulgado no dia 06 de setembro de 2016, no endereço eletrônico www.ifs.edu.br .

A matrícula dos candidatos convocados na 1ª chamada será realizada no período de 13 a 16 /09.

A 2ª chamada será divulgada no dia 20 de setembro.

Mais informações no Departamento de Assuntos Acadêmico – DAA que funciona no Campus Aracaju do IFS, pelo telefone (79) 3711 – 3176 ou e-mail: daa@ifs.edu.br

Acesse o edital completo aqui

Fonte: IFS



Trabalhador pode usar FGTS para garantir empréstimo.
15/07/16 às 15:03

O Diário Oficial da União publicou sexta-feira, 15, a Lei 13.313, que autoriza o trabalhador do setor privado a usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado.

Na última quarta-feira, 13, o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 719, que permite que trabalhadores do setor privado contratem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

O texto também permite a contratação de empréstimo dando como garantia até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa.

As taxas de juros médias do crédito consignado estão entre 25% e 30% ao ano no setor público e para os aposentados.

No setor privado, no entanto, por causa da alta rotatividade, as taxas estão em torno de 41%.

Com o novo tipo de garantia, o objetivo é reduzir a cobrança de juros.

Fonte: Agência Brasil 

 



Receita paga hoje R$ 2,7 bilhões em restituições do Imposto de Renda.
15/07/16 às 10:10

Mais de 1,5 milhão de contribuintes recebem hoje a restituição do Imposto de Renda. Foram creditados R$ 2,7 bilhões.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla restituições de 2016 e também dos exercícios de 2008 a 2015.

No segundo lote deste ano, foram atendidos 1,490 milhão de contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões.

Do valor total dos lotes, R$ 951,6 milhões se referem aos  contribuintes que, por lei, têm preferência no recebimento da restituição.

São 477.147 contribuintes idosos e 51.310 contribuintes portadores de alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Telefones

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os valores restituídos são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no serviço virtual de atendimento da Receita, o e-CAC, em Extrato do Processamento da DIRPF.

Para facilitar a consulta às declarações, a Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones.

Com ele, será possível analisar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Fonte: Agência Brasil



Simula Enem realizará provas para mais de 5 mil alunos.
14/07/16 às 10:10

Este sábado e domingo, 16 e 17 de julho, serão dias fundamentais na vida dos mais de 5 mil estudantes do Programa Pré-Universitário coordenado pelo Governo do Estado.

Eles irão participar do 1º Simula Enem 2016.

O simulado realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) terá o mesmo formato do Exame Nacional do Ensino Médio, com o idêntico número de questões e aplicação dentro dos respectivos horários. 

"A Seed, por meio do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (DASE), aplicará a prova para os mais de cinco mil alunos nos 44 polos do programa, distribuídos em 29 municípios de Sergipe", disse o secretário de Estado da educação, Jorge Carvalho.

Provas em tempo real

No primeiro dia, os estudantes responderão a questões referentes às áreas de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. 

Já no segundo dia, as provas serão relativas às áreas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias, além da prova de Redação.

De acordo com Fábio Leite, diretor do DASE, o simulado iniciará às 12h30 e terá duração de 4 horas e meia no primeiro dia e cinco horas e meia no segundo dia, seguindo as normas do exame oficial.

Avaliação

As questões foram elaboradas com base no modelo adotado pelo Enem, com 180 questões contextualizadas, de modo que o aluno possa avaliar seu desempenho e se preparar adequadamente para a prova que acontecerá nos dias 5 e 6 de novembro.

As aulas no Programa Pré-Universitário iniciaram no dia 29 de fevereiro, e desde então os alunos da rede e egressos têm participado delas durante a semana, das oficinas de redação e das revisões aos finais de semana.

Colégios

Em todo o estado, as provas do Simula Enem serão realizadas simultaneamente.

Em Aracaju, estão aptos colégios como o João Alves Filho, Governador Valadares, Barão de Mauá e Professor João Costa (antigo Costa e Silva); em Nossa Senhora do Socorro, Colégio Juscelino Kubistchek; em São Cristóvão, Colégio Paulo Sarasate e no conjunto Eduardo Gomes, Colégio Glorita Portugal.

Aumento

Para realização do primeiro Simula Enem do ano, a Seed conta com um amento também no número de participantes em relação ao mesmo período do ano passado.

 "São 10% a mais em termos reais de crescimento", esclarece o secretário Jorge Carvalho, realçando, de igual modo, o aumento do número de polos universitários. Pulou de 39 para 44 em todo o estado, ofertado gratuitamente a toda estudantada da rede pública.

Fonte: SEED

 



Partidos podem escolher candidatos a partir do dia 20.
11/07/16 às 09:09

Os candidatos que pretendem disputar as eleições de outubro devem ficar atentos as datas que estão no calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Nestas eleições, serão aplicadas as mudanças estabelecidas pela Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), aprovada no ano passado pelo Congresso.

Com a nova norma, houve mudanças nos prazos, como aumento do período para apresentação dos registros de candidaturas, diminuição na duração da propaganda no rádio e na televisão e a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas.

A partir de agora, os partidos deverão se manter por meio de doações de pessoas físicas e de recursos do Fundo Partidário.

Do próximo dia 20 de julho até 5 de agosto, os partidos estão autorizados a promoverem as convenções para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e a vereador.

O primeiro turno da eleição municipal será no dia 2 de outubro.

No mesmo dia, candidatos, partidos e coligações poderão pedir direito de resposta a órgãos de imprensa por contestarem afirmações e imagens que considerem caluniosas.

A partir do dia 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão, por serem concessões públicas, estão proibidas de veicular opinião favorável ou contrária a candidatos e partidos políticos.

As tevês também não podem dar tratamento privilegiado a candidatos de forma dissimulada em novelas ou filmes.

Propaganda na internet

O prazo para registro de candidatura nos tribunais regionais eleitorais termina no dia 15 de agosto, às 19h. No dia seguinte, a propaganda passa a ser permitida na internet e nas ruas. De acordo com a lei eleitoral, os candidatos podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som de 8h às 22h.

Comícios

Também estão permitidos comícios das 8h às 24h.

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão está prevista para começar no dia 26 de agosto.

A reforma aprovada no ano passado reduziu de 90 para 45 dias o período de campanha.

Fonte: Agência Brasil

 



TRE-SE inicia transmissão ao vivo das sessões de julgamento.
07/07/16 às 15:03

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) iniciou a transmissão em vídeo das sessões de julgamentos realizadas pela Corte sergipana.

 

A iniciativa tem por objetivo facilitar o acesso do público aos julgamentos efetuados.

A transmissão, que é realizada através do canal do TRE-SE noYouTube, tem inúmeras vantagens.

Além da praticidade na implantação e custo praticamente zero para os cofres públicos, a transmissão através da rede social possibilita que, mesmo depois de iniciada a sessão, o usuário tenha acesso ao julgamento desde o início, bastando para isto apenas arrastar a barra de rolagem do vídeo para o ponto inicial.

Anteriormente, apenas o áudio das sessões era transmitido, através da Rádio Web do TRE-SE.

A iniciativa da transmissão ao vivo, em vídeo, surgiu da Secretaria Judiciária deste Tribunal, proposta que foi encampada de pronto pelo presidente do TRE-SE, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho.

 

Sobre a nova ferramenta de divulgação dos julgamentos, o secretário judiciário do TRE-SE, Marcos Vinícius Linhares Constantino, comentou:

“Ao amplificar a possibilidade de acesso à informação, agora podemos fornecer uma maior publicidade aos julgamentos, tornando mais efetiva a lei da transparência e cumprindo inclusive o princípio da publicidade dos atos processuais”, destacou.

 

Acompanhamento via Smartphone

 

Uma outra novidade é a possibilidade de recebimento de notificações em smartphones sempre que for iniciada uma nova sessão.

 

Para receber as notificações, basta estar logado e acessar (através do smartphone) a página do TRE-SE noYouTube, inscrever-se no canal, na ferramenta de gerenciamento e marcar a opção “Enviar para mim todas as notificações deste canal”.

 

Essa opção pode ser muito útil para advogados de partidos e candidatos, bem como para os profissionais da imprensa, principalmente durante o período eleitoral, uma vez que serão notificados automaticamente sempre que iniciado um novo julgamento.

 

Pautas

 

Para saber antecipadamente os processos que serão julgados, o TRE-SE disponibiliza em sua página na internet o calendário completo, contendo todas as informações sobre os dias de julgamentos, e os respectivos processos pautados.

Para ter acesso ao calendário das sessões basta clicar aqui.

Fonte: Ascom/TRE

 



 



Planos de saúde serão obrigados a pagar exames de Zika a partir desta semana.
04/07/16 às 10:10

A partir da próxima quarta-feira (6),  os planos de saúde terão que cobrir obrigatoriamente três exames de detecção do vírus Zika.

Os procedimentos deverão ser disponibilizados para gestantes, bebês filhos de mães com diagnóstico de infecção pelo vírus, bem como aos recém-nascidos com malformação congênita sugestivas de infecção pelo zika.

A escolha destes grupos levou em conta o risco de bebês nascerem com microcefalia devido à infecção da grávida pelo vírus durante a gestação.

A microcefalia é uma malformação irreversível que pode comprometer o desenvolvimento da criança em diversos aspectos.

A norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que os planos têm que oferecer o PCR, indicado para a detecção do vírus nos primeiros dias da doença; o teste sorológico IgM, que identifica anticorpos na corrente sanguínea; e o IgG, para verificar se a pessoa teve contato com o zika em algum momento da vida.

Normalmente, a ANS revê a cada dois anos o rol de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelos planos de saúde.

A última revisão começou a valer em janeiro deste ano.

Porém, no caso do exame de diagnóstico do vírus Zika, a incorporação dos testes laboratoriais ocorreu de forma extraordinária, segundo a agência reguladora, por se tratar de uma emergência em saúde pública decretada pela Organização Mundial da Saúde.

Os planos de saúde tiveram 30 dias para se adequarem à nova regra.

Fonte: Agência Brasil



MEC divulga resultado do Fies.
01/07/16 às 10:10

O resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está disponível no site do programa.

Desde o início do dia, estudantes aguardavam a divulgação e a demora causou ansiedade nas redes sociais.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano.

O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

O resultado é uma pré-seleção, assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies.

A contratação do financiamento fica condicionada à conclusão da inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e ao cumprimento das demais regras e procedimentos do programa.

Os estudantes selecionados têm o prazo até o dia 7 de julho para concluir a inscrição no SisFies.

Nesta edição serão ofertados 75 mil financiamentos.

Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos na lista de espera. 

As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.

Fonte: Agência Brasil