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Agricultores recebem 1ª parcela do Garantia Safra dia 18.
16/01/17 às 09:09

O Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), confirmou junto à Caixa Econômica Federal, o pagamento da primeira parcela do Programa Garantia Safra (GS), que será paga a partir desta quarta-feira, 18.

Nesta primeira fase do pagamento, serão beneficiados 8.784 agricultores de 14 municípios sergipanos que tiveram perda de safra confirmada.

Para receber os recursos o agricultor deve procurar a Secretaria de Agricultura do seu município ou a Emdagro para confirmar qual o NIS (Número de Identificação Social) vinculado a ele nesta folha de pagamentos.

Com este número em mãos, pode-se dirigir às casas lotéricas ou agências da Caixa Econômica.

Municípios

Os 14 municípios que receberão a primeira parcela do Garantia Safra são: Aquidabã, Frei Paulo, Pedra Mole, Nossa Senhora Aparecida, Ribeirópolis, Simão Dias, Gararu, Nossa Senhora de Lourdes, Poço Redondo, São Miguel do Aleixo, Tobias Barreto, Canindé do São Francisco, Lagarto e Porto da Folha.

Em fevereiro, serão acrescidos os municípios que efetuaram pagamento da contrapartida após o encerramento da folha de dezembro: Graccho Cardoso, Itabi, Nossa Senhora da Glória, Pinhão e Monte Alegre.

O GS é destinado aos agricultores familiares.

Em Sergipe, a agricultura familiar ocupa mais de 80% da mão de obra no meio rural.

O estado possui 90.330 mil estabelecimentos que se encaixam nessa categoria.

Os agricultores familiares sergipanos são responsáveis pelo cultivo de mais de 70% da produção do milho.

Além de gerar emprego, este setor garante o sustento de mais de 225 mil pessoas.

Os dados são do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Garantia Safra é realizado pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), em parceria com o Governo do Estado, Municípios e agricultores que participam com um percentual de aporte financeiro formando um fundo.

Os recursos são destinados àqueles municípios que aderirem ao programa e comprovarem perda de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou de outras culturas a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico.

Eles receberão o benefício diretamente do governo federal, em cinco parcelas mensais.

O percentual de aporte dos parceiros está organizado da seguinte forma: o agricultor entra com 2%, Município 6%, Estado 12% e União com complemento (no mínimo 40% inicial para garantir o processo).

Fonte: Secom

 



Prefeituras devem atualizar dados em Sistema do Bolsa Família.
14/01/17 às 10:10

Com a alteração nos governos municipais por causa da posse dos prefeitos, as novas gestões precisam atualizar o cadastro das cidades no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF).

A renovação garante ainda um incentivo financeiro de 5% sobre o valor apurado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M).

De acordo com o coordenador-geral de Apoio à Gestão Descentralizada da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), Márcio Maurício, o cadastro do novo prefeito e sua equipe é fundamental para a execução das tarefas que integram o programa.

“A partir destes dados é que vamos validar a troca de gestor e gerar a senha para ele entrar no SIGPBF e exercer suas atividades referentes à gestão do Bolsa Família no seu município”, explicou.

Ainda segundo o coordenador-geral, quem deixar de fazer a atualização não consegue acessar sistemas e informações disponíveis exclusivamente aos gestores.

Além das novas equipes, administrações que não tiveram trocas de prefeitos ou gestores também precisam renovar os dados.

“É uma complementação que deve ser aplicada na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. Por isso é importante todo ano entrar no sistema e conferir os dados para continuar recebendo este incentivo”, salientou.

Documentação

No primeiro momento, ao atualizar os dados no site, não é preciso enviar nenhum documento à Senarc.

Quando as informações são cadastradas, o sistema salva os dados e gera um ofício com validação automática.

“Como o montante de troca de gestores é alto neste momento, abrimos uma exceção.

Não vamos aguardar o envio para gerar a senha.

A medida é para que os gestores tenham acesso imediato às informações do programa e aos sistemas e possam iniciar suas atividades”, afirmou.

O Formulário de Troca de Gestor e as cópias autenticadas de documentos do prefeito utilizados para validar a alteração do gestor municipal no SIGPBF deverão ser enviados para a Senarc somente em abril.

Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Central de Relacionamento do MDSA ou pelo telefone 0800 707 2003.

Fonte: Portal Brasil



Sergipão: confira o quadro de arbitragem da 1ª rodada.
13/01/17 às 10:10

Já está definido o quadro de árbitros da primeira rodada do Campeonato Sergipano de Futebol 2017.

Neste fim de semana, cinco jogos darão início ao torneio estadual: um no sábado, três no domingo e mais um na segunda.

Confira abaixo como a Comissão de Arbitragem de Sergipe – CEAF-SE – distribuiu os profissionais.

Sábado, 14
Sergipe X Dorense [Batistão]
Árbitro: Claudionor dos Santos Jr
Assistente 1: Vaneide Vieira de Gois
Assistente 2: Ailton Farias da Silva
4o. árbitro: Thayslane de M. Costa
5o. árbitro: Diego Messias

Domingo, 15
Frei Paulistano X Amadense [Est. Municipal Frei Paulo]
Árbitro: Wendel Oliveira
Assistente 1: Eric Nunes
Assistente 2: Edmilson Oliveira Santos
4o. árbitro: Rodolfo Rodrigo de J. Santos

Estanciano X Boca Junior [Francão-Estância]
Árbitro: Eduardo de Santana Nunes
Assistente 1: Rodrigo Guimarães
Assistente 2: Ricardo Aragão
4o. árbitro: Jackson Ribeiro

Lagarto X Itabaiana [Itabaiana]
Árbitro: Marcel Phillipe
Assistente 1: Daniel Vidal Pimentel
Assistente 2: Thiago Emanuel Reis
4o. árbitro: Cosme Iran Araújo

Segunda, 16
Confiança X Botafogo [Batistão]
Árbitro: Claudio Francisco de Lima e Silva
Assistente 1: Cleriston Clay Rios
Assistente 2: Wendel Augusto Lino
4o. árbitro: Jideon Mendonça
5o. árbitro: Ricardo Rogério

Fonte: Com informações do CEAF-SE



Seed apresenta novo Portal da Matrícula Online.
10/01/17 às 10:10

A matrícula online, implantada em 2016, conseguiu acabar de vez com o problema das longas filas às portas das escolas.

E para o ano de 2017, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) apresenta aos sergipanos o novo portal com uma navegação ainda mais fácil.

A iniciativa reflete como um avanço na melhoria da qualidade do ensino.

Além disso, trata de forma igualitária todos os estudantes, pois extinguiu definitivamente com os privilégios no que se refere à obtenção das vagas nas instituições da Rede Pública de Ensino.

Conforme destaca o diretor da Coordenadoria de Informática (Codin), Alexandre Veras, a matrícula online é uma ação que permitiu aos sergipanos o acesso mais democrático à educação.

"A Matrícula online é uma ação do Governo Jackson Barreto, implantada na gestão do secretário Jorge Carvalho, a qual foi de suma importância para o cenário educacional do Estado de Sergipe, pois acabou com um problema que atormentava os pais e alunos: as longas filas às portas das escolas", reconhece.

Aprimoramento no Portal da Matrícula

De acordo com Alexandre Veras, as alterações realizadas no portal da matrícula são a prova de que a Seed sempre pensa em ações que priorizam a melhoria da qualidade do ensino.

"Existe uma preocupação com o aprimoramento do sistema para facilitar a vida dos professores, alunos e comunidade em geral", declara.

O Portal conta com novas telas, o que facilita o acesso e simplifica ainda mais a realização da matrícula.

Treinamento nas DREs

Do dia 20 de dezembro de 2016 até o dia 5 de janeiro de 2017 os técnicos da Codin visitaram todas as Diretorias Regionais de Educação (DREs) apresentando o novo portal e a Portaria, com o objetivo de dirimir dúvidas acerca da Matrícula 2017.

"É importante enfatizar que o treinamento e apresentação foram realizados para que os técnicos, professores e coordenadores estejam aptos a orientar os pais e alunos no caso de possíveis dúvidas", comenta Veras.

Calendário

A nova portaria para a matrícula 2017 estabelece que até o dia 15 de janeiro todas as escolas da rede estadual devem, obrigatoriamente, apresentar o cronograma no Portal com informações do período de matrícula.  Cada escola tem um calendário específico de acordo com o final do ano letivo.  

Realização da Matrícula e documentação

Para efetuar a matrícula dos novos alunos na rede pública estadual, basta o pai ou responsável acessar o link  do Portal da Matrícula (http://matriculaonline.seed.se.gov.br/EspacoDoAluno), em seguida procurar o nome da instituição escolar em que pretende estudar, verificar se a unidade de ensino já está com as matrículas abertas e se há vagas.

Os discentes que efetuarem a matrícula online têm até o primeiro dia de aula para entregar a documentação na secretaria da escola, a saber: Ficha de Matrícula assinada pelo estudante; registro civil ou identidade; CPF (para os alunos do Ensino Médio/ quando houver); comprovante de residência/ quando houver; documento de escolaridade (histórico escolar ou declaração com validade de 30 dias); termo de responsabilidade; procuração em favor do responsável pela matrícula, caso não sejam os genitores; cartão de vacinação para as crianças de até seis anos de idade e foto 3X4.

Serviços

Vale enfatizar que a equipe da Codin tem feito visitas às escolas da rede estadual de ensino da capital e do interior para realizar as manutenções preventivas e corretivas nos Laboratórios de Informática, a fim de garantir que no ato da matrícula os equipamentos e sistema estejam funcionando perfeitamente.

Com o objetivo de auxiliar ainda mais os estudantes e responsáveis no momento da matrícula online, a Seed disponibiliza um chat virtual (atendimento feito de forma online por profissionais altamente capacitados), no Portal da Matrícula, para oferecer informações e dirimir as dúvidas, que também podem ser solucionadas através da central de atendimento, por meio do telefone 0800 285 5321.

Fonte: Seed

 



INSS retoma pente-fino no próximo dia 16.
07/01/17 às 10:10

A partir do dia 16 de janeiro, reinicia o pente-fino dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

No total, serão chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia.

A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento.

O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade foi autorizado pela Medida Provisória 767, publicada na sexta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União.

Já na próxima semana, será realizado o levantamento dos dados dos segurados cujos benefícios serão revisados e reconfigurado o agendamento das perícias nas agências da Previdência Social.

Após receber o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135.

O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia.

Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames. 

O processo estava interrompido pelo vencimento da MP 739, de julho de 2016, e pela não votação do PL 6427/2016 pelo Congresso Nacional.

A nova medida estabelece os mesmos termos e critérios tratados na MP de 2016, com destaque ao Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, que será pago aos médicos peritos.

O valor permanece o mesmo: R$ 60,00 por perícia realizada. 

Economia

Na avaliação do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, o pente-fino é uma ação primordial para redirecionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa.

“Essa medida contribui para melhor governança e gestão de recursos públicos, contribuindo com o esforço do governo federal para equilibrar as contas”, afirma.

O pente-fino já gerou uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência.

Até 31 de outubro de 2016, foram realizadas quase 21 mil perícias.

Desse total, 16.782 (80,05%) benefícios foram cessados na data de realização do exame; 304 (1,45%) foram cessados, mas houve concessão de auxílio-acidente; 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para cessação; 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%), transformados em aposentadoria por invalidez. 

Fonte: Portal Brasil

 



Inscrições para o Preuni iniciam dia 10 de janeiro.
03/01/17 às 10:10

O Governo de Sergipe informa que as inscrições para os interessados em cursar o Pré-Universitário da Secretaria de Estado da Educação (Preuni - SEED) serão realizadas no período de 10 a 22 de janeiro de 2017, através do endereço eletrônico da SEED (www.seed.se.gov.br).

A aplicação da prova acontecerá no dia 5 de fevereiro de 2017.

De acordo com o coordenador do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (DASE), Fábio Leite, a expectativa de inscrição é superar 12 mil inscritos, marca registrada em 2016.

"Estamos esperando superar os inscritos de 2016, quando atingimos 12 mil alunos no Preuni. 

As inscrições só serão feitas on-line e estamos preparando todos os polos do Estado para atender de forma satisfatória a crescente demanda", afirmou o diretor.

Em Sergipe, o Preuni é uma oportunidade para milhares de alunos que estão cursando o 3º ano ou que já concluíram o ensino médio na rede pública terem uma opção a mais no estudo preparatório para o nível superior ou profissionalizante.

São disponibilizados 44 polos do Pré-universitário, 19 dos quais estão instalados na capital, Aracaju.

Além de aulas presenciais, os cursistas têm o apoio de uma equipe de professores capacitada para o Preuni, além de aulões nos finais de semana, oficinas de redação e acolhimento individualizado, com apostilas preparadas com questões do Enem.

Fonte: SEED

 



CNH ganha novo visual e mais itens de segurança a partir de hoje.
02/01/17 às 09:09

A partir de hoje (2), uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será entregue aos condutores com visual diferente e mais requisitos de segurança.

As mudanças serão válidas para os novos documentos, por isso os condutores não precisam fazer a troca.

As carteiras atuais serão reconhecidas até a validade ou até que o condutor solicite alguma alteração de dado.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de maio de 2016, deu prazo até 31 de dezembro para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados e do Distrito Federal se adequassem aos novos procedimentos.

Mas a mudança causa impacto apenas no visual da CNH, os procedimentos para obter a habilitação permanecem os mesmos.

Produzida por empresas credenciadas, em modelo único, a CNH terá papel com marca d´água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas.

Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão.

O fundo do documento ficará mais amarelado.

A tarja azulada, que fica no topo do documento, passará a ser preta e trará o mapa do estado responsável pela emissão do lado direito.

No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparecerá a imagem do mapa do Brasil.

A nova CNH terá ainda duas sequências de números de identificação nacional – do Registro Nacional e do Espelho da CNH - e uma de identificação estadual – do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Fonte: Agência Brasil



Correios distribuirão medicamentos para o SUS.
29/12/16 às 11:11

Medicamentos e outros produtos do Sistema Único de Saúde serão transportados, partir do dia 24 de fevereiro de 2017, pelos Correios.

A mudança deve reduzir o custo para entrega dos insumos de saúde em todo território nacional. 

Para a contratação da nova prestadora de serviço, o Ministério da Saúde ficou atento às novas oportunidades, com o objetivo de seguir os princípios da economicidade, vantajosidade, eficiência e eficácia nas novas contratações realizadas pela pasta.

Os Correios ficam responsáveis por realizar o transporte aéreo e terrestre para o fornecimento de insumos estratégicos de saúde, medicamentos e termolábeis – perecíveis ou não – biológicos ou não; vacinas; soros; kits calamidade; equipamentos; hospitais de campanha; geradores; alimentos, entre outros. 

A instituição, além de ser uma empresa pública, apresenta um comprometimento em oferecer serviços de qualidade, que atendam plenamente às necessidades dos clientes. 

Contrato emergencial

Com o fim da vigência do contrato para o transporte de insumos estratégicos para a saúde, pela empresa Voetur Cargas e Encomendas, no último dia 26 de dezembro, o Ministério da Saúde fez um chamamento para um contrato emergencial de 60 dias. Participaram do processo 40 instituições.

Do total, duas apresentaram propostas, sendo uma delas da Voetur.

A empresa dará continuidade no serviço durante os próximos dois meses, para haver a transição do serviço para os Correios.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde

 

 



Agências bancárias abrem até a quinta dia 29..
28/12/16 às 15:03

As agências bancárias de todo o país estarão abertas para atendimento ao público até a próxima quinta-feira (29) e fecham na sexta-feira (30) para o recesso de Ano Novo.

O atendimento será retomado no dia 2 de janeiro, segunda-feira, primeiro dia útil de 2017.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta que contas e carnês com vencimento na data em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado bancário sem cobrança de multas por atraso.

A alternativa para o dia em que não houver atendimento nos bancos é utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone e correspondentes bancários como casas lotéricas e agências dos Correios.

Abono Salarial e Fies

Quem tem direito a sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 tem até essa quinta-feira (29)  para ir a uma agência bancária retirar o benefício.

E o trabalhador que tem o Cartão Cidadão com senha poderá sacar o abono em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até a sexta-feira (30).

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, pouco mais de 900 mil pessoas que têm direito a receber o dinheiro ainda não efetuaram o saque.

O direito ao benefício pode ser consultado no site do Ministério do Trabalho.

Também o prazo para renovação de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina na próxima sexta-feira, dia 30.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. Além disso, termina no dia 29, quinta-feira, o prazo para entregar no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir de 25 de novembro.

Fonte: Agência Brasil



MEC publica regras de seleção para Fies no 1º semestre de 2017.
22/12/16 às 10:30

O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU) as regras de seleção dos estudantes a serem financiados com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2017.

A portaria também define os procedimentos que as empresas de ensino devem adotar para participar do programa.

De acordo com o ato, podem se inscrever na seleção do Fies o candidato que, cumulativamente, tenha participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero; e tenha renda familiar mensal bruta per capita de até 3 salários mínimos.

Já as mantenedoras de Instituições de Educação Superior (IES) interessadas em aderir ao processo seletivo devem assinar termo de participação entre esta quinta-feira e o dia 6 de janeiro.

Esse documento deve conter a proposta de oferta de vagas da instituição, entre outros dados.

Todos os procedimentos necessários à emissão e à assinatura do termo deve ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), disponível no endereço eletrônico http://fiesoferta.mec.gov.br.

As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, em período que ainda será especificado no edital da seleção.

Fonte: bol.com.br

 



Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 40 milhões na quinta.
21/12/16 às 10:10

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.887 da Mega-Sena, sorteadas na noite de terça-feira (20), em São Paulo.

Confira os números:

11 - 23 - 34 - 41 - 46 - 56

Com a ausência de ganhadores, o prêmio principal acumulado para o próximo concurso deve chegar a R$ 40 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal.

Para a quadra da Mega-Sena (quatro dezenas) foram 3.496 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 888,55 para cada uma delas.

O prêmio da quina (cinco dezenas) saiu para 54 apostas, que embolsarão R$ 40.268,09 cada uma.

O próximo concurso da Mega-Sena, o 1.888, está marcado para quinta-feira (22), às 20h (horário de Brasília).

As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas.

Um jogo simples, com apenas seis números, custa R$ 3,50.

Por causa da "Mega Semana de Natal", em vez dos tradicionais dois sorteios --às quartas e aos sábados--, são realizados três.

Além do realizado da terça (20) e o que acontecerá na quinta (22), a Caixa promoverá mais um concurso, no sábado (24).

Após o sorteio da véspera de Natal, será realizado apenas mais um sorteio em 2016: o da "Mega da Virada", no sábado (31).

'Mega da Virada'

As apostas para a "Mega da Virada" já podem ser feitas.

A estimativa inicial do prêmio é de R$ 200 milhões.

No ano passado, seis apostas acertaram os seis números sorteados e cada uma levou R$ 41,08 milhões.

Fonte: bol.com.br



PRF/SE inicia operação 'Rodovida Cidades'.
16/12/16 às 09:09

A PRF inicia nesta sexta 16, a ''Operação Integrada Rodovida Cidades 2016/2017'' que tem como meta prioritária reduzir em 50% o número de mortos e de feridos em decorrência de acidentes de trânsito.

A operação faz parte do Programa da Organização das Nações Unidas – ONU, Década Mundial de Segurança Viária 2011/2020 e será realizada até 5 de março de 2017.

O objetivo é diminuir a violência no trânsito e os custos sociais em decorrência dos acidentes.

Estima-se que, por ano, a União gaste em média R$ 12, 5 bi com esses acidentes.

Para isso, a PRF e demais órgãos de trânsito estaduais e municipais realizarão fiscalizações integradas, além de abordagens educativas cuja temática é a segurança no trânsito e os principais fatores de risco, especialmente excesso de velocidade, ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante, uso do cinto de segurança, transporte seguro de crianças, uso do capacete e uso do telefone celular.

O período escolhido para a realização da operação é caracterizado pelo aumento do fluxo de veículos e de passageiros nas rodovias, em função das férias escolares e das festas de Natal, Ano Novo e Carnaval.

Em Sergipe, os municípios com os maiores índices de acidentes são os de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Estância e Itabaiana, revelou levantamento realizado pelo Núcleo de Acidentes e Medicina Rodoviária da PRF em Sergipe.

As ações do programa serão concentradas nesses trechos considerados críticos, mas por ser realizada de maneira integrada com outros órgãos, também ocorrerá em municípios que não são cortados por BR's federais, como Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Simão Dias, entre outros.

A ''Operação Integrada Rodovida Cidades 2016/2017'' será realizada em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Samu, Corpo de Bombeiros, Dnit, ANTT, Detran, SMTT, Ministério Público Estadual, Universidades e Sest/Senat.

Fonte: Ascom/PRF



Receita libera pagamento do último lote de restituições.
15/12/16 às 10:10

A Receita Federal libera hoje, 15, o crédito bancário do sétimo e último lote regular de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2016.

Restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina estão também no banco.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146.

O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Os contribuintes que não foram relacionados terão que aguardar a liberação de lotes residuais no próximo ano.

Para evitar ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC , a fim de verificar o extrato da declaração.

No endereço é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita Federal libera anualmente sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho.

O último lote é sempre programado para dezembro.

Os valores são corrigidos  pela taxa básica de juros (Selic).

Fonte e foto: Agência Brasil

 



PIS será liberado na quinta-feira (15) para nascidos em dezembro.
14/12/16 às 10:10

Trabalhadores nascidos em dezembro poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de quinta-feira (15). 

Este ano, o valor do benefício será associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior.

Quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário-mínimo.

Quem trabalhou dois meses receberá 2/12, e assim por diante.

Só receberá o valor total quem tiver trabalhado o ano-base 2015 completo.

O benefício poderá ser retirado nos canais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do Cartão do Cidadão, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa. 

Também serão pagos os rendimentos do saldo de quotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa até 04/10/1988. 

No próximo mês, os pagamentos serão realizados a partir do dia 19 para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.

Para saber se tem direito a receber o benefício de até um salário-mínimo, o trabalhador pode consultar o site da Caixa ou ligar no telefone 0800 726 0207, opção 1.

O abono do PIS é pago ao trabalhador que tem, no mínimo, cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, recebeu uma média mensal de dois salários-mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015.

Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.

Rendimentos do PIS

Quando o saque do rendimento do PIS não é efetuado até 30 de junho, o valor é incorporado ao saldo de quotas para atualização e disponibilidade no próximo calendário.

Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Caixa Econômica Federal



Contribuintes do Simples Nacional já podem parcelar débitos com Receita.
12/12/16 às 10:10

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional e que tenham débitos com a Receita Federal relativos a competências até maio de 2016 poderão optar pelo parcelamento da dívida em até 120 meses, com prestação mínima de R$ 300.

O prazo de opção começa hoje e vai até o dia 10 de março de 2017.

A opção pelo parcelamento abrange a totalidade dos débitos exigíveis e implica desistência compulsória dos parcelamentos em curso.

A resolução e a instrução normativa que regulamentam o parcelamento de débitos do Simples Nacional foram publicadas dia (12) no Diário Oficial da União.

Para incluir no parcelamento os débitos que estão em discussão administrativa ou judicial, o contribuinte deverá comparecer à unidade da Receita Federal de seu domicílio tributário e apresentar desistência da discussão administrativa ou cópia da petição de desistência da ação judicial.

A primeira parcela deverá ser paga, em regra, até dois dias após o pedido ou até o último dia útil do mês, o que for menor, informou a Receita Federal.

O pedido de parcelamento deverá ser apresentado até as 20h, horário de Brasília, do dia 10 de março de 2017, exclusivamente por meio do site da Receita na internet nos portais e-CAC ou Simples Nacional.

 

Fonte: Agência Brasil



Meninos de 12 e 13 anos serão vacinados contra HPV.
07/12/16 às 12:12

O Calendário Nacional de Vacinação adotado na Rede Pública pelo Ministério da Saúde terá mudanças a partir do dia 2 de janeiro de 2017.

As alterações abrangem a Vacina contra o HPV que, no próximo ano, irá incluir meninos com faixa etária de 12 a 13 anos, além de mulheres e homens vivendo com IST/Aids, na faixa etária de nove a 26 anos.

Segundo a coordenadora do Programa Estadual de Imunização da SES, Sândala Oliveira, o objetivo da vacinação para a população masculina é prevenir os cânceres de pênis e verrugas genitais.

“Além disso, por ser os responsáveis pela transmissão do vírus para suas parceiras, os homens, ao receber a vacina, colaborarão com a redução da incidência do câncer de colo de útero e de vulva nas mulheres.

A atitude previne, também, casos de cânceres de boca, orofaringe, verrugas genitais em ambos os sexos”, alerta a coordenadora.

Outra novidade é que a vacina meningocócica C (conjugada) que, em 2017, será disponibilizada para ambos os sexos, na faixa etária de 12 e 13 anos de idade, considerando um reforço ou dose única.

“A vacinação de adolescentes proporcionará proteção direta, impedindo o deslocamento do risco de doença para esses grupos etários.

Alcançará, ainda, o desejado efeito protetor da imunidade, que amplia a proteção aos indivíduos não vacinados”, argumenta Sândala Oliveira.

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde

 



Governo divulga novas regras do Minha Casa, Minha Vida.
30/11/16 às 10:10

O Ministério das Cidades apresentou as regras de transição do Minha Casa, Minha Vida à pequenas construtoras. Com a mudança nos critérios, essas empresas também poderão participar da construção de empreendimentos do programa. 

A meta é ampliar os níveis de qualidade das edificações, o que vai beneficiar as famílias contempladas por novas moradias, além de aprimorar o programa por meio de novas regras. “A portaria de hoje traz um texto conciliador, que permite tranquilidade ao setor para voltar a produzir com segurança”, afirmou Bruno Araújo.

O objetivo é respeitar a segurança jurídica dos empreendedores sem deixar de oferecer uma moradia adequada aos beneficiários. “As mudanças atendem ao pleito dos pequenos construtores, que correspondem a quase 30% do programa e são fundamentais para enfrentar as dificuldades financeiras e melhorar o quadro do desemprego nos dias de hoje”, ressaltou o ministro.

Portaria

Por meio da portaria que será publicada quarta-feira (30) no Diário Oficial da União  (DOU) ficam estabelecidos critérios, diretrizes e condições gerais de execução dos empreendimentos, entre eles, infraestrutura básica que permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica, que inclua vias de acesso, com solução de pavimentação definitiva, iluminação pública e soluções de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais.

Também ficam asseguradas no MCMV condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum, disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda.

A portaria trata ainda das condições de sustentabilidade das construções e uso de novas tecnologias construtivas.

Alterações

A portaria define que será considerado empreendimento do MCMV conjuntos com duas ou mais unidades habitacionais.

A pavimentação poderá ser feita com concreto, paralelepípedo, asfalto e ainda outras práticas de pavimentações adotadas pelos municípios em vias públicas.

Pessoas físicas ainda poderão participar do programa desde que as unidades habitacionais sejam vendidas até 31 de dezembro de 2018, com alvará de construção concedido até junho de 2017, e vistoriadas pelo menos uma vez pelo Agente Financeiro do FGTS, antes da alienação da unidade.

A pavimentação definitiva ficou dispensada para habitações isoladas ou unifamiliares ou que integrem conjuntos de, no máximo, 12 unidades ou municípios com até 50 mil habitantes, adquiridas até 31 de dezembro de 2018.

O prazo para que os empreendimentos se adequem às novas regras é 31 de dezembro de 2018.

As mudanças atendem pequenas construtoras com o objetivo de fomentar a economia local, aumentar a geração de empregos por meio do programa Minha Casa Minha Vida, além dos investimentos na área da construção civil.

Fonte: Portal Brasil

 



Governo volta atrás na mudança do IPVA.
25/11/16 às 09:09

O Governo de Sergipe voltou a alterar o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda (Sefaz), as datas do licenciamento de 2017 serão divulgadas ainda nesta sexta-feira, 25, no site do governo. 

Até o momento não foi decidido se permanecerá a tabela com as datas do ano de 2016 e um o calendário não foi fechado.

A Sefaz informou que está fazendo um novo estudo de impacto dessas datas de pagamento e a nova tabela será formulada. “Não será mantida a tabela anunciada na última quarta e provavelmente também não será mantida a tabela com as datas de 2016, mas tudo será informado ainda hoje depois das avaliações dos técnicos”, confirmou o assessor.

Polêmica

Na última quarta, 23, o governo confirmou que havia mudado a data de pagamento do licencimento de veículo e o desconto de 10% só seria concedido para aqueles proprietários de automóveis que quitassem o imposto em parcela única até o dia 31 de janeiro do próximo ano, independentemente do final da placa do veículo.

Além dessa mudança, a tabela de pagamento tinha sido antecipada com as datas até o mês de junho.

A notícia da portaria causou repercussão negativa na sociedade, veículos de comunicação e redes sociais.

Fonte: do Portal Infonet por Raquel Almeida

 



Acordo vai liberar R$ 5 bilhões para os estados e o DF.
23/11/16 às 08:08

O Palácio do Planalto fechou acordo com os governadores que vai liberar R$ 5 bilhões para os caixas dos estados e do Distrito Federal.

Esses recursos são parte de um pacto maior que vai garantir o ajuste fiscal e a retomada do crescimento do País.

O dinheiro, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, virá da multa paga por quem repatriou recursos que estavam no exterior.

Esses valores são alvo de disputa judicial entre governadores e a União. Com esse pacto, os estados devem desistir das ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A repatriação da multa vai permitir que os estados paguem o 13º salário.

Esse valor [os R$ 5 bilhões] está longe de resolver o problema dos estados, mas durante o período de implantação dos ajustes, é uma medida importante”, argumentou Meirelles.

Ele explicou que esses recursos vão ajudar na transição dos estados para um cenário melhor, de equilíbrio de contas.

A liberação do dinheiro, no entanto, depende de uma série de contrapartidas.

Como será feito o ajuste nos estados

Nos próximos dias, os secretários de Fazenda dos estados vão se reunir com o Tesouro Nacional para debater medidas de ajuste fiscal.

A expectativa é de que as unidades da federação cheguem a um projeto semelhante ao teto dos gastos públicos proposto pelo governo do presidente Michel Temer.

Além dessa medida, eles devem ainda aderir a um programa de reforma para as previdências estaduais e cortar em até 20% os cargos de confiança – esse ajuste terá de ser feito frente ao gasto com esses funcionários realizado em 2015.

Solução para a crise fiscal

“Esse valor será repassado pelo governo federal depois de concluído todos os acordos”, observou Meirelles. “Evidentemente, o programa de austeridade é um programa de longo prazo.

Hoje é um dia importante porque isso é o que vai resolver a crise fiscal dos estados e no Brasil”, afirmou.

Os estados e o Distrito Federal ainda devem ter de colaborar para que se resgate o acordo original, feito no início do segundo semestre, que repactua as dívidas estaduais.

Parte das contrapartidas que estavam no texto foram retiradas durante a tramitação no Congresso.

Fonte: Portal Planalto



Abono salarial ano-base 2015 começa a ser pago na segunda-feira (21) para nascidos em novembro.
18/11/16 às 15:03

O Ministério do Trabalho libera a partir da próxima segunda-feira (21) o pagamento do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2015 para os trabalhadores nascidos no mês de novembro.

Também a partir dessa data serão pagos os servidores públicos com final da inscrição 4.

Os trabalhadores da iniciativa privada poderão retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica do país.

Já os servidores sacam o valor no Banco do Brasil.

 O coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges explica que o recurso fica disponível para saque até 30 de junho de 2017.

Mas ele pede que as pessoas sigam o calendário de saques programado para o PIS/Pasep (leia abaixo) para evitar tumultos nas agências bancárias.

 Têm direito ao abono ano-base 2015 quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos um mês no ano passado e teve remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e o empregador precisa ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais).

Borges lembra que a partir deste ano, o valor do abono é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base.

Quem trabalhou durante apenas um mês, receberá o equivalente a 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente.

A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral”, explica.

Fonte: Ministerio do Trabalho

 

 



FSF divulga primeira rodada do Sergipão 2017.
17/11/16 às 10:10

Os presidentes das dez equipes que disputarão o Campeonato Sergipano de Futebol profissional versão 2017, estiveram reunidos em Assembleia Geral, na tarde de quarta-feira, 16, no plenário da Câmara Municipal da cidade de Itabaiana, quando definiram e aprovaram todos os detalhes da competição oficial, que começa no dia 13 de janeiro de 2017, com previsão de encerramento no dia 29 de abril.

A principal novidade é a realização de uma partida isolada na noite da sexta-feira, com transmissão ao vivo pela TV Atalaia.

Milton Dantas apresentou a bola oficial da competição, informando que a parceria com a “Penalty” permanece para 2017 e a Federação Sergipana de Futebol (FSF) adquiriu 1200 bola, que serão distribuídas gratuitamente com as equipes que disputam as competições oficiais, promovidas pela FSF.

"Conseguimos manter as parcerias de 2016, estamos trazendo novos parceiros, contratamos uma equipe de marketing e no dia 22 deste mês estaremos apresentados aos empresários sergipanos nosso projeto de marketing para 2017”, informou Milton Dantas.

Destacando a parceria com a TV Atalaia, que transmitirá um jogo por rodada, todas as sextas-feiras no horário nobre e transmitirá as duas partidas finais nos dias 22 e 29 de abril, provavelmente.

Ao final da reunião, Milton Dantas anunciou a primeira rodada do Sergipão 2017.

Que começa no dia 13 de janeiro e vai até 29 de abril.

“Nosso desejo era anunciar a tabela completa, mas por conta de ajustes à grade de programação da TV Atalaia e aos jogos que serão transmitidos por essa emissora, divulgaremos apenas a rodada inaugural”, concluiu o presidente.

Primeira rodada do Sergipão 2017: 

13 de janeiro (Sexta-feira)
Lagarto x Itabaiana às 18h15-Etelvino Mendonça

14 de Janeiro (Sábado)
Estanciano x Boca Júnior – Francão às 16h00
Confiança x Botafogo – Arena Batistão às 20h00

15 de Janeiro (Domingo)
Frei Paulistano x Amadense – Estádio Municipal às 16h00
Sergipe x Dorense – Arena Batistão às 16h00

Com informações da FSF



Anvisa suspende produção de amoxilina em 6 laboratórios.
14/11/16 às 15:03

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, na sexta-feira (11), a fabricação do medicamento amoxicilina, com rota de síntese não aprovada, de seis diferentes laboratórios.

O motivo é que o processo de síntese do insumo farmacêutico foi alterado sem a aprovação da Anvisa.

O insumo farmacêutico é a matéria prima necessária para fabricar a amoxicilina.

Por isso, a forma de obtenção, também chamado de rota de síntese, é importante para garantir a qualidade e as características do medicamento final.

A ação da Anvisa é preventiva e atinge somente a fabricação para garantir que os medicamentos mantenham o mesmo padrão de qualidade de quando foram registrados na Anvisa.

Os produtos que estão no mercado podem continuar sendo consumidos.

A suspensão de seis laboratórios ao mesmo tempo aconteceu porque as seis empresas adquirem o insumo farmacêutico do mesmo fabricante internacional.

Laboratórios com suspensão de fabricação da amoxicilina:

- União Química Farmacêutica Nacional S.A
- Medley Farmacêutica Ltda
- Cimed Indústria de Medicamentos
- Cifarma Científica Farmacêutica Ltda
- Prati Donaduzzi & Cia Ltda
- Ache Laboratórios Farmacêuticos S.A.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Anvisa

 



Prazo para pagamento do Simples Doméstico é prorrogado até 21 de novembro.
08/11/16 às 11:11

O Diário Oficial da União publicou a portaria que prorroga para 21 de novembro o prazo para o recolhimento do Simples Doméstico, relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico no mês de novembro de 2016.

O prazo original para emitir a guia do e-Social  e pagá-la vencia ontem (7).

A  Receita informou que os ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego editariam a portaria conjunta oficializando a prorrogação.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) detectou instabilidade nos sistemas informatizados do eSocial, o que provocou lentidão na geração dos documentos.

Segundo balanço da Receita, até as 17h de ontem, 1.058.437 guias haviam sido geradas, o que representa 90,46% do total de empregadores.

Contudo, os 9,54% restantes que ainda não emitiram o documento poderiam enfrentar problemas para fazê-lo, na avaliação do órgão.

De acordo com a nota, a medida dará tempo para que o Serpro estabilize o sistema de emissão de guias.

Fonte:Agência Brasil



INSS vai remarcar quase 6 mil perícias após MP 739 perder validade.
05/11/16 às 10:10

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) anunciou que as perícias agendadas entre os dias 7 e 25 de novembro serão remarcadas após a Medida Provisória 739  perder a validade dia (4), suspendendo o pente-fino no INSS.

A MP foi editada em julho com o objetivo de aperfeiçoar a gestão do governo na concessão dos benefícios.

Sem sessões marcadas para esta semana, os deputados federais acabaram não votando a MP, que altera a lei sobre os planos de benefícios da Previdência Social e prevê revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez. 

O ministério informou que 5,9 mil beneficiários agendados para este período serão contatados pela central de atendimento do INSS, por meio do telefone135.

“Neste período, espera-se aprovação de projeto de lei em regime de urgência constitucional pelo Congresso.

O pente-fino dos benefícios demonstrou excelentes resultados nesta pequena amostra de cerca de 21 mil perícias realizadas , gerando uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência", acrescentou o MDSA.

Balanço divulgado pelo governo revelou que até 31 de outubro foram realizadas 20.964 perícias e os benefícios cessados na data de realização do exame chegaram a 16.782 (80,05%).

Fonte: Agência Brasil



Prazo para adesão de instituições ao Sisu será aberto na próxima semana.
03/11/16 às 15:41

Instituições públicas de ensino superior interessadas em participar da primeira edição de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem aderir ao programa pela internet a partir do dia 7 de novembro.

O cronograma e as informações sobre os procedimentos de adesão estão publicados na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União

O prazo encerra no dia 23 de novembro.

Todos os procedimentos operacionais referentes ao Sisu serão efetuados, exclusivamente, pela internet

O edital determina que a seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do Sisu seja feita a partir dos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2016.

O Sisu é um sistema informatizado em que as instituições públicas de ensino superior ofertam vagas a estudantes que fizeram a prova do Enem.

São selecionados os candidatos mais bem classificados dentro do número de vagas ofertadas.

A inscrição é gratuita e feita pela internet.

Fonte: Agência Brasil



Ciclomotor: fiscalização da habilitação inicia dia 1º.
31/10/16 às 09:09

Com o início das fiscalizações, quem for flagrado conduzindo ciclomotor sem portar habilitação cometerá infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 multiplicada  por três, ou seja, R$ 880,41, e poderá ter o veículo retido até apresentação de condutor habilitado.

Para obter a ACC, os interessados devem se matricular em uma auto-escolta para a realização de um curso preparatório.

A carga horária da Autorização para Conduzir Ciclomotor é menor em relação à CNH. No total são 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas.

De acordo com a diretora de Atendimento e Credenciamento do Detran/SE, Luciana Déda, as autoescolas já estão preparadas para oferecer aulas práticas e teóricas aos interessados na obtenção da ACC.

“Seguindo uma determinação do Detran de Sergipe, as autoescolas já estão adequadas para oferecer cursos no formato para a ACC, conforme prevê a Resolução nº 572 do Conselho Nacional de Trânsito.

Até o momento, uma ACC foi emitida pelo Detran/SE e 39 processos estão em andamento”, disse a diretora.

Fonte: Detran



Detran/SE reforça as mudanças estabelecidas no trânsito em novembro.
27/10/16 às 09:09

Os motoristas deverão estar atentos às mudanças estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), através da Lei nº 13.281, de 4 de maio de 2016, que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro deste ano.

As alterações vão desde o reajuste de valores das multas e endurecimento das infrações até a cobrança da habilitação para conduzir ciclomotores.

Essa reformulação vem para garantir a segurança de pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores no trânsito. Em Sergipe, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) faz um alerta aos cidadãos para que possam seguir corretamente o que indica a lei de trânsito.

Entre as principais mudanças da Lei nº 13.281 está o agravamento da pena ao condutor que estiver dirigindo e falando ou manuseando o aparelho celular.

A infração passa de média para gravíssima.

Somente em Sergipe, o Detran contabilizou mais de mil casos nos primeiros seis meses do ano.

Quem descumprir essa regra deverá desembolsar em torno de R$ 300.

Na reformulação, também foram reajustados os valores das multas.

As infrações leves passarão a ser de R$ 88,38; as médias, R$ 130,16; as graves, R$ 195,23, e as gravíssimas, R$ 293,47.  

Além dessas medidas, a revisão do CTB destacou que “recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico,  perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa” é infração gravíssima, com penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Em caso de reincidência, a multa será dobrada, chegando ao valor de R$ 5.869,40. 

A exigência da habilitação para circular com ciclomotores (Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC – ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH – na categoria A) também será cobrada a partir do próximo mês.

Em caso de descumprimento, o condutor será penalizado com infração gravíssima.

Outra alteração importante diz respeito ao estacionamento em vagas preferenciais sem credencial, que passou a ser considerada infração gravíssima.

 Fonte: Ascom - Detran/SE

 

 



Segunda etapa da vacinação contra aftosa começa dia 1º de novembro.
26/10/16 às 10:10

A partir de 1º de novembro, começa a segunda etapa da vacinação contra a febre aftosa no País.

A expectativa é que sejam vacinados 150 milhões de animais até o final dessa fase, que vai até o dia 30 do mesmo mês.

Em Alagoas, Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo, todo o rebanho bovino e bubalino (búfalos) deverá ser imunizado.

Já na Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul (exceto no Pantanal), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal, a aplicação da dose de novembro é obrigatória apenas para os animais com até 24 meses de idade.

No segundo semestre deste ano, a etapa já foi concluída na região da Calha do Rio Amazonas e Zona de Proteção do estado do Pará (municípios de Faro e Terra Santa), na divisa com o Amazonas.

De acordo com os resultados contabilizados, 550 mil animais foram imunizados, com índices de vacinação superiores a 90%.

O rebanho do País é de cerca de 215 milhões de cabeças: 213,8 milhões de bovinos e 1,1 milhão de bubalinos.

Cuidados

O criador deve estar atento aos aspectos práticos da imunização.

O pecuarista  precisa, por exemplo, pegar a nota fiscal da vacina com o fornecedor do produto e apresentá-la ao serviço veterinário oficial do município, junto à relação dos animais imunizados, para declarar a vacinação.

Além disso, ele deve ter cuidado com o transporte e armazenamento da vacina, procurando mantê-la sempre na temperatura de 2º a 8ºC para não perder a eficácia.

Outros cuidados são com a aplicação da dose correta do produto (5 ml) na lateral do pescoço do animal, usando seringas e agulhas limpas e não danificadas ou tortas.

O produtor deve ficar atento aos prazos da vacinação e sua declaração no serviço veterinário oficial, porque o descumprimento impedirá a emissão de Guia de Trânsito Animal e pode gerar multas.

O calendário de vacinação 2016 está disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Acesse aqui.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Agricultura



IFS: inscrições para cursos técnicos vão até novembro.
20/10/16 às 11:11

O Instituto Federal de Sergipe (IFS) - Campus São Cristóvão inscreve, até o dia 18 de novembro, para 102 vagas em cursos técnicos de nível médio na modalidade integrada.

São 62 vagas para o edital de vagas remanescentes e mais 40 para o de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).

Para as duas seleções, é necessário dirigir-se ao Campus São Cristóvão para efetuar a inscrição.

Em ambos os editais, será utilizado como critério de classificação dos candidatos o histórico escolar ou declaração emitida por instituição de ensino contendo as médias dos três anos que antecedem o último ano do ensino fundamental – o documento que apresentar conceitos ao invés de notas ou ainda notas diferentes da classificação de 0 a 10 pontos deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado de uma tabela oficial de conversão.

Em atendimento à legislação, do total das vagas ofertadas, 50% serão reservadas à inclusão social por sistema de cotas (vagas de ação afirmativa) para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

Os 50% de vagas restantes serão destinadas à livre concorrência.

O ingresso dos alunos aprovados neste Processo Seletivo acontecerá no primeiro semestre letivo de 2017.

Vagas

O curso técnico integrado é ofertado somente a pessoas que já tenham concluído o ensino fundamental.

O edital de vagas remanescentes prevê 62 oportunidades nos cursos de Agropecuária (semirresidência, 16 vagas; residência, 28 vagas) e Agroindústria (semirresidência, 2 vagas; residência, 13 vagas), todos com horário integral de aulas.

O resultado final ou 1ª chamada será divulgado no dia 6 de dezembro.

Já para o edital voltado à Educação de Jovens e Adultos (Proeja), são ofertadas 40 vagas para o curso de Manutenção e Suporte e Informática no turno da noite.

O resultado final será divulgado em 9 de dezembro.

Fonte: IFS

 



Estudantes podem renovar a matrícula no Fies; sistema é reaberto.
19/10/16 às 16:04

O Ministério da Educação (MEC) reabriu o Sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) para renovação das matrículas do segundo semestre deste ano.

A renovação, que geralmente ocorre no início do semestre, estava suspensa, devido a atrasos de pagamento.

Os estudantes beneficiados podem acessar o sistema online e iniciar o processo de aditamento. 

O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano.

O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

No dia 7 de outubro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já havia aberto o sistema para as faculdades darem o passo inicial nas renovações de contrato, que é pedir o aditamento no SisFies.

Em pouco mais de dez dias, já foram requisitadas as renovações de mais de 750 mil contratos.

Agora, basta os estudantes validarem as informações no sistema e, no caso de aditamentos não simplificados, procurar os agentes financeiros do Fies (Caixa ou Banco do Brasil) para formalizarem a renovação dos contratos.

Todo semestre os estudantes precisam fazer a renovação dos contratos.

O aditamento deste semestre foi liberado após a aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei que concede crédito suplementar ao MEC.

Com isso, o MEC conseguirá quitar as dívidas relativas aos pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por bancos.

Com isso, os repasses às instituições privadas de ensino superior poderão ser normalizados.

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), a medida atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino.

 

Fonte: Agência Brasil



Estudantes universitários podem se matricular em cursos de espanhol e francês.
18/10/16 às 15:03

As inscrições nos cursos presenciais de espanhol ou francês ofertados pelas universidades credenciadas do programa Idiomas sem Fronteiras estão abertas a partir das 12h (horário de Brasília) desta terça-feira (18).

O prazo vai até as 12h do dia 24 de outubro, observado o horário oficial de verão de Brasília.

Os cursos de espanhol são oferecidos em 24 instituições, e os de francês, em 18. Em ambos, a carga horária dos cursos, que têm previsão de início em 7 de novembro próximo, totaliza 16 horas.

As inscrições devem ser feitas na página do Idiomas sem Fronteiras na internet.

Mais informações sobre os cursos podem ser encontradas no Sistema Eletrônico de Informações (sei!) do Ministério da Educação.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação (MEC)

 



Lei Seca: multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante.
13/10/16 às 11:11

Quem for  pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915.

Devido a  mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54).

E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.

De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado,  é necessário a contribuição de todos.

Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar a atenção.

“O grande objetivo é a reeducação, não temos prazer em multar”, explicou.

A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do Estado do Rio.

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos.

No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%.

Segundo o coronel Marco Andrade, "quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool.

Hoje, este número caiu para 7%.

Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia", afirmou.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano.

O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

Fonte: Agência Brasil



UFS lança edital com 1.014 vagas para vestibular 2016.
10/10/16 às 10:10

Entre os dias 20 e 27 de outubro de 2016 estarão abertas as inscrições para o vestibular 2016 para ingresso nos cursos de graduação de educação a distância (EaD) da UFS.

Serão 1.014 vagas em onze cursos distribuídos nos municípios de Arauá, Carira, Nossa Senhora das Dores, Estância, Porto da Folha, Brejo Grande, Japaratuba, Nossa Senhora da Glória, Poço Verde, São Domingos, Colônia 13 – Lagarto e São Cristóvão.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Divisão de Concurso Vestibular (DCV) com os números do documento de identidade e do Cadastro Único de Pessoa Física (CPF).

Após efetuar a inscrição, o candidato deve imprimir, no próprio site do DCV, a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar entre os dias 20 e 28 de outubro de 2016 em qualquer agência do Banco do Brasil.

Isenção

O valor é de R$40, mas o candidato com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que tenha cursado o ensino médio completo em escolas públicas ou como bolsista integral em escolas da rede privada pode solicitar isenção.

Os candidatos que quiserem solicitar isenção devem comparecer ao prédio da DCV, no campus de São Cristóvão, no período de 10 a 17 de outubro de 2016.

Reserva de vagas

As vagas serão distribuídas em cinco grupos, dependendo da opção do candidato pelo sistema de cotas ou não.

Confirmação de inscrição e cartão de identificação

Após o terceiro dia do pagamento da inscrição, de 24 de outubro a 3 de novembro de 2016, o candidato deve verificar a confirmação de sua inscrição no site da DCV.

Já de 9 a 16 de novembro, deve-se imprimir o cartão de identificação, que lhe dará acesso ao local de realização das provas.

No cartão, o candidato deve colar foto 3x4 recente e em condições de identificar o candidato, preferencialmente com data de 2015 ou 2016.

Provas

As provas serão realizadas no dia 20 de novembro de 2016 a partir das 9h no campus de São Cristóvão e, se necessário, em outras instituições de ensino de Aracaju.

As provas terão duração máxima de quatro horas.

Serão testados dos candidatos habilidades nas áreas de Português (Língua Portuguesa e Literatura Brasileira e uma Redação que será constituída de um texto argumentativo sobre um tema proposto), Matemática, Geografia, Física, Biologia, Espanhol ou Francês ou Inglês, Química e História, e terão complexidade que não ultrapasse o nível de escolaridade correspondente ao Ensino Médio.

Cada prova terá cinco questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas de respostas (A, B, C, D e E) das quais somente uma estará correta.

Mais informações

Para mais informações, entre em contato com a Divisão de Concurso Vestibular através dos telefones: 3194-6970 ou 3194-6971.

Fonte: UFS

 



Inep divulga resultado de institutos federais até dia 30.
07/10/16 às 11:11

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, vai reprocessar os resultados dos institutos federais no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e divulgar nova lista até o próximo dia 30.

O Inep reconheceu que houve um equívoco na interpretação da legislação, por parte da equipe técnica que fez os cálculos para a divulgação dos resultados do Enem 2015 por Escola, e por isso os institutos federais não foram incluídos nos resultados anunciados pela presidente do instituto, Maria Inês Fini, na última terça-feira (4), em Brasília.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MEC



Copa Nordeste de Futebol 2017: Itabaiana disputará no grupo D.
05/10/16 às 09:09

Em sorteio realizado na noite da última terça-feira (04) em João Pessoa (PB), foram definidos os grupos da Copa do Nordeste 2017, a 15ª edição da competição de futebol realizada na referida região brasileira.

Organizada pela Liga do Nordeste em parceria com a CBF, a Copa terá pela terceira edição seguida a participação dos nove estados da região, estando destinadas à Bahia e Pernambuco  três vagas cada, enquanto aos demais estados duas vagas serão dispostas.

Representando Itabaiana, a equipe do Tricolor da Serra disputará no grupo D ao lado dos dois representantes alagoanos, CSA-AL, CRB-AL, e do representante do Rio Grande do Norte, o ABC-RN.

Levando-se em consideração os moldes atuais, essa é a segunda vez que o Itabaiana disputa a competição.

Na sua primeira experiência, em 2012, a equipe serrana não conseguiu avançar e foi eliminada na primeira fase.

A Liga Nordeste deverá divulgar nos próximos dias a tabela de jogos oficial.

Fonte: Do Portal Itnet por Iane Góis



Anvisa atualiza lista de remédios sem receita médica.
03/10/16 às 09:09

A lista de medicamentos isentos de prescrição, aqueles que não precisam de receita médica, foi atualizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A organização é por grupos terapêuticos, com suas indicações e exceções que não podem ser isentas de receita médica. Esses medicamentos podem ser adquiridos ou utilizados pela população sem a necessidade de receita, seja do médico ou do odontólogo. São produtos de baixo risco que tratam sintomas.

A lista está alinhada à resolução RDC 98/2016 que, recentemente, atualizou as regras para o enquadramento de medicamentos isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição.

Regras

A resolução RDC 98/2016 define sete regras para que o medicamento posso ser considerado isento de prescrição:

  • Tempo de comercialização;
  • Perfil de segurança;
  • Indicação para tratamento de doenças não
  • Indicação de uso por curto período;
  • Ser manejável pelo paciente;
  • Baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso
  • Não apresentar potencial de dependência.

Orientação para as empresas

Com a nova regulação, a Anvisa disponibilizou para as empresas do setor uma área em seu portal com informações específicas sobre os procedimentos relacionados ao enquadramento de medicamentos isentos de prescrição.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Anvisa

 



Segunda via do título de eleitor pode ser entregue até sábado (01).
30/09/16 às 10:10

Termina sábado (1º) o prazo para a entrega da segunda via do título de eleitor a quem pretende votar domingo no primeiro turno das eleições municipais.

Segundo o Código Eleitoral, a segunda via pode ser entregue até a véspera da eleição.

De acordo com a lei, o eleitor que se encontra fora da localidade onde vota e fez o pedido da segunda via do documento pôde escolher - na hora do pedido - onde receber o título: se na localidade onde foi requisitada a segunda via ou na cidade onde vota. Essa escolha determina também onde o eleitor deve buscar o documento.

Cartório eleitoral

“Deferido o pedido, o título será enviado ao juiz da zona eleitoral que remeteu o requerimento, caso o eleitor haja solicitado essa providência, ou ficará no cartório [eleitoral] aguardando que o interessado o procure” diz o Código Eleitoral.

Neste sábado, terminam também outros prazos.

É o último dia para propaganda eleitoral com uso de alto-falantes e amplificadores de som, que poderão ser utilizados entre 8h e 22h.

Outro prazo que termina amanhã às 22h é o de distribuição de material gráfico e realização de caminhadas, carreatas, passeatas ou de circulação de carro de som com músicas e mensagens de candidatos.

 

Fonte: Agência Brasil



Resultado do Enem 2015 por escola será divulgado em 4 de outubro.
28/09/16 às 11:11

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 por escola serão divulgados no dia 4 de outubro.

A previsão de data está em portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União.

A portaria estabelece também os critérios e procedimentos de cálculo e divulgação dos resultados.

Serão divulgados os resultados para todas as escolas em que pelo menos dez alunos tenham participado da edição do Enem 2015 e que tenham atingido pelo menos 50% de taxa de participação.

A taxa de participação é dada a partir de um cálculo estabelecido na portaria.

São considerados participantes do Enem 2015 os estudantes que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos: tenham realizado as quatro provas objetivas e a prova de redação; tenham obtido proficiências superiores a zero em todas as provas objetivas e não tenham sido eliminados na redação; tenham sido matriculados em turmas da 3ª série do ensino médio regular de escolas públicas e privadas, de acordo com o Censo Escolar de 2015.

Os estudantes que fazem a prova do Enem podem usar as notas para concorrer a vagas em instituições públicas e privadas de educação superior e a vagas gratuitas em cursos técnicos.

O resultado do exame também é requisito para obter financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e, para maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

Fonte: Agência Brasil



Ministério desautoriza Caixa a usar recursos do FGTS no Minha Casa, Minha Vida.
26/09/16 às 09:09

O Ministério das Cidades desautorizou a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo instrução normativa do ministério publicada no Diário Oficial da União de hoje (26), um dos motivos para essa decisão é atender exigência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em dezembro de 2015, o TCU decidiu que o Ministério das Cidades deveria registrar no orçamento o valor correspondente a adiantamentos concedidos pelo FGTS à pasta, para evidenciar que se trata de operações de crédito.

No ano passado, o tribunal considerou que o governo violou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao atrasar o repasse de valores ao FGTS e a bancos públicos, referentes ao pagamento de benefícios. Na instrução normativa, o Ministério das Cidades também diz que precisa melhorar a administração das rubricas orçamentárias da pasta.

O ministério informa ainda que cabe à Secretaria Executiva do órgão avaliar a conveniência e a oportunidade de fazer os registros no orçamento, bem como adotar providências para a contratação de operação de crédito interno que permita quitar passivos da União referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida, provenientes de utilização de recursos do FGTS.

Fonte: Agência Brasil



Anvisa suspende antibióticos irregulares.
22/09/16 às 10:10

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, terça-feira (20), o medicamento antibiótico Amoxicilina + Clavulanato de Potássio, fabricado por três empresas.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o órgão, foi constatada a ausência de estudos de bioequivalência nas formulações dos produtos.

Diante disso, está determinada interdição cautelar de todos os lotes do remédio Amoxicilina + Clavulanato de Potássio, comprimidos 875 mg + 152 mg, fabricados pelas empresas: Germed Farmacêutica LTDA, Legrand Pharma Industria Farmacêutica e pela E.M.S. S/A.

O medicamento Policlavumoxil, fabricado pela Germed Farmacêutica Ltda, também está incluído na medida. 

O estudo de bioequivalência em formulações, na produção de medicamentos, é exigido pela legislação sanitária. 

Fonte: Portal Brasil, com informações da Anvisa.

 



TRE-SE inicia preparação das urnas.
19/09/16 às 15:03

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe iniciou segunda (19) a preparação das 6.789 urnas que serão utilizadas no pleito municipal de 2016.

 

Os trabalhos de carga e lacração das urnas serão executados de 19 a 28 de setembro e ocorrem no depósito de urnas eletrônicas, localizado no edifício-sede do Tribunal.

 

O presidente do TRE-SE, des. Osório de Araújo Ramos Filho, acompanhou de perto o andamento dos trabalhos.

 

Mais de 70 pessoas estão envolvidas no processo, que tem como objetivo a transferência dos dados copiados nas mídias magnéticas flash card para as urnas eletrônicas que funcionarão nas seções eleitorais, mesas receptoras de justificativas e reserva técnica (urnas de contingência).

 

Os trabalhos são supervisionados por comissão composta de um Juiz efetivo do Tribunal e servidores concursados da Secretaria de Tecnologia da Informação.

 

A magistrada responsável pela condução dos trabalhos, juíza Gardênia Carmelo Prado, explica que “o procedimento de carga e lacração obedece a um minucioso rito de conferências e auditoria”.

 

Em adição, Gardênia esclareceu que “após lacrada, cada urna será armazenada em um ambiente que corresponde à Zona Eleitoral de destino, tudo de acordo com o planejamento logístico previamente estabelecido”, concluiu.

 

Segundo o Secretário de Tecnologia da Informação do TRE-SE, José Carvalho Peixoto, “aos fiscais é permitido verificar os sistemas instalados nas urnas, solicitar a conferência de até 3% das urnas após a carga e realizar a simulação de votação, em pelo menos, uma urna por zona eleitoral, além de comparar os resumos digitais dos programas com os que foram publicados na internet”.

 

Fonte: Ascom TRE



TRE/SE autoriza envio de forças federais para 12 municípios.
15/09/16 às 09:09

Na tarde da última quarta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral  (TRE) autorizou o envio das forças nacionais para 12 municípios de Sergipe.

 

O processo será encaminhado para a avaliação doTribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a decisão final da solicitação de reforço na segurança para as Eleições 2016.

 

Os municípios contemplados pela decisão do TRE foram: EstânciaLagartoItabaianaCanindé de São FranciscoNossa Senhora do SocorroJaparatubaBoquimCapelaNossa Senhora das DoresRibeirópolisPoço Verde e Pirambu.

 

A decisão do juiz Francisco Alves Júnior levou em consideração o risco à segurança da população, o histórico de acirramento político, o eleitorado e a quantidade de locais de votação.

Fonte: G1 Se 



MEC prorroga prazo de documentos do Fies devido à greve dos bancários.
12/09/16 às 11:11

Programa financia cursos superiores com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - DivulgaçãoEBC

Portaria do Ministério da Educação, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União, prorroga os prazos de validade de documentos destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A decisão foi tomada em razão da greve deflagrada pelo Sindicato dos Bancários no último dia 6, de âmbito nacional.

De acordo com o texto, os Documentos de Regularidade de Inscrição e os Documentos de Regularidade de Matrícula que tiverem prazos de validade expirados durante o período da greve e em até dez dias após o seu término deverão ser acatados pelos agentes financeiros do Fies para fins de contratação e aditamento da operação de crédito, até o 20º dia subsequente ao término da paralisação.

O programa

O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Pode se inscrever às vagas remanescentes do Fies 2º/2016 o estudante que, cumulativamente, atenda às seguintes condições:

- tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero;

- tenha renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

 

Fonte: Agência Brasil



Reforma trabalhista vai formalizar jornada de 12 horas, diz ministro.
09/09/16 às 10:10

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou em reunião com sindicalistas, que a reforma trabalhista deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano.

Entre as medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas.

Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.

O documento deve contemplar também a criação de dois novos modelos de contrato.

A pasta avalia considerar o tipo que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho.

O objetivo das medidas é aumentar a segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ronaldo Nogueira ressaltou que não haverá retirada de direitos trabalhistas. “Não há hipótese de mexermos no FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], no 13º [salário], de fatiar as férias e a jornada semanal.

Esses direitos serão consolidados.

Temos um número imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do Ministério do Trabalho”, disse Nogueira, em reunião da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Em agosto, o ministro já havia anunciado que o governo mandará uma proposta de atualização da legislação trabalhista ao Congresso.

Na ocasião, Ronaldo Nogueira garantiu que os direitos dos trabalhadores serão mantidos.

Ele disse que “o trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho".

Para Nogueira, a reforma vai criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos.

Fonte: Agência Brasil



Receita abre na quinta consulta a mais um lote de restituição do IR.
06/09/16 às 16:04

A Receita Federal quinta-feira (8) consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016.

No lote serão também liberadas restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015.

O crédito bancário será feito no dia 15 de setembro.

Os valores de restituição para cada exercício e a respectiva taxa básica de juros (Selic) aplicada, podem ser acompanhados na

 Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146).

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets esmartphones que facilita consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

 É possível consultar nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do contribuinte pessoa física.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil



Governo prorroga até dezembro prazo para saque do abono salarial.
01/09/16 às 16:04

O governo ampliou mais uma vez o prazo para saque do abono salarial (ano-base 2014).

A data limite era (31.08), mas foi alterada para 31 de dezembro.

A decisão de ampliar o prazo foi tomada durante reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) presidida pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O primeiro prazo havia vencido em 30 de junho e foi prorrogado até 31 de agosto.

Quase 1 milhão de trabalhadores tem direito ao benefício do PIS/Pasep, ano-base 2014, no valor de R$ 880, informou o Ministério do Trabalho.

“Fizemos intensa campanha na mídia e nas entidades laborais e patronais e, até esta data, foram pelo menos 200 mil trabalhadores que sacaram o abono, após o prazo final de 30 de junho.

Tenho certeza de que vamos alcançar uma boa fatia desse 1 milhão de trabalhadores que ainda não sacaram com a ampliação do prazo para o final do ano”, ressaltou o ministro por meio de sua assessoria.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício os empregados que receberam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até dois salários mínimos médios de remuneração mensal; tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base 2014; estejam cadastrados há pelo menos cinco anos e que tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais).

Consulta

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador deve ligar para o número 158, do Ministério do Trabalho. Também é possível obter informações na Caixa ou no Banco do Brasil, pelos números 0800 726 0207 e 0800 729 0001.

Para consultar pela internet, é preciso acessar o site do Ministério do Trabalho e clicar no banner Abono Salarial, localizado na parte superior da tela.

No local, é possível visualizar a lista dos trabalhadores que ainda não fizeram o saque, dividida por estado e município e em ordem alfabética.

Outra alternativa é ir direto ao site abonosalarial.mte.gov.br/.

Fonte: Agência Brasil

 



Inscrições para o II Simula Enem terminam no domingo.
31/08/16 às 09:09

Alunos do 3º ano do Ensino Médio, da Educação de Jovens e Adultos (EJAEM) e do Programa Pré-Universitário da Secretaria de Estado da Educação (Seed) podem se inscrever, até o dia 4 de setembro, para o II Simula Enem

A prova será aplicada nos dias 24 e 25 de setembro em todos os municípios de Sergipe.

De acordo com informações da Seed, as questões foram elaboradas por professores da rede estadual de ensino, com base na matriz referencial do Enem e serão em mesma quantidade que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No primeiro dia de prova, os alunos terão quatro horas e meia para responder a 90 questões distribuídas entre as áreas de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

Já no segundo, os estudantes terão cinco horas e meia para responder à segunda prova das áreas de Redação, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.

Fonte: G1 Se

 



Sergipe perde 1.495 postos de trabalho em julho.
26/08/16 às 10:10

Uma análise do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) afirma que em julho de 2016 foram eliminados 1.495 empregos celetistas em Sergipe.

Os dados da pesquisa foram divulgados pelo Dieese na quinta-feira (25).

Levantamento diz que o resultado é equivalente a uma retração de 0,51% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior.

Os setores de atividades que mais contribuíram para este resultado foram a Construção Civil, que perdeu 769 postos, Comércio (-535 postos) e Indústria de Transformação (-131 postos).

Na série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, nos sete primeiros meses do corrente ano, houve decréscimo de 13.654 postos (-4,48%).

Ainda na série com ajustes, nos últimos 12 meses, verificou-se declínio de 3,86% no nível de emprego ou -11.683 postos de trabalho.

Fonte: G1Se 



Segurados recebem quinta,25, primeira parcela do 13º.
24/08/16 às 11:11

O pagamento da primeira parcela do abono anual, conhecido como 13º, dos segurados da Previdência Social começa na quinta-feira (25), quando se iniciam os depósitos da folha de agosto.

A segunda parte será paga na folha de novembro na qual, se for o caso, incide o desconto do Imposto de Renda.

Os segurados que recebem até um salário-mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, terão o pagamento liberado a partir desta quinta-feira (25).

Já os segurados que recebem acima do salário-mínimo terão os benefícios creditados a partir do dia 1º de setembro.

O pagamento da folha de agosto e a antecipação do 13º serão depositados até o dia 8 de setembro.

A Previdência Social vai usar mais de R$ 18 bilhões para o pagamento da primeira parcela da gratificação a mais de 29 milhões de benefícios.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao benefício.

Confira a tabela com o total de recursos do adiantamento do 13º nos Estados e o calendário de pagamento de benefícios com todas as datas.

É possível acompanhar também o extrato de pagamentos.

Fonte: Portal Brasil

Com informações do Ministério da Previdência Social



Divulgado o calendário para as vagas remanescentes do FIES.
22/08/16 às 16:04

Começou segunda-feira (22) o prazo de inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para este segundo semestre de 2016.

Podem concorrer os estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, tenham média geral mínima de 450 pontos, não tenham zerado a redação e que possuam renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos.

Para se inscrever é preciso acessar

http://fiesselecao.mec.gov.br e ficar atento ao calendário:

Para os estudantes não graduados, pré-selecionados nesta edição do Fies e que ainda não tenham firmado o contrato de financiamento, o período de inscrição vai de segunda-feira (22) até domingo (28).

Já para os estudantes com graduação, pré-selecionados nesta edição do Fies e que ainda não tenham firmado o contrato de financiamento, o prazo é mais curto: começa na sexta-feira (26) e se estende até domingo (28).

Já de 29 de agosto a 5 de setembro, o prazo estará liberado para o não graduado que se inscrever para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que não está matriculado.

Para estudantes graduados inscritos a uma vaga em curso no qual não estejam matriculados – o prazo vai de 2 a 5 de setembro.

Do dia 29 de agosto a 2 de dezembro, estudantes não graduados inscritos em vagas remanescentes em curso no qual estejam matriculados poderão se inscrever.

Por fim, do dia 2 de setembro a 2 de dezembro, o calendário estará aberto aos estudantes graduados inscritos em vaga remanescente de curso no qual estejam matriculados.

Para mais informações acesse

http://sisfiesportal.mec.gov.br

Fonte: Mec



Radialistas poderão ter carteira de identidade profissional.
22/08/16 às 10:10

O líder do governo Michel Temer na Câmara Federal, André Moura (PSC/SE) é autor do PL 458/2015 que acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

Com a alteração da Lei, os radialistas de todo o Brasil passarão a ter a carteira nacional de radialista servindo como documento de identidade pessoal e profissional e validade em todo o território nacional.

O documento deverá ser emitido pelo sindicato da categoria ou pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) devidamente credenciada e registrada junto ao Ministério do Trabalho.

A propositura é uma das reivindicações da categoria que deseja ter o mesmo documento de identificação profissional que outras já possuem a exemplo dos jornalistas, arquitetos e advogados.

Para o secretário de Política Sindical da Fitert e presidente do sindicato dos Radialistas de Sergipe (Sterts), Fernando Cabral, a carteira valoriza o profissional.

"A carteira de identidade profissional valoriza a profissão dos radialistas do Brasil e é muito importante para todos.

Além disso, mostra que somos uma classe organizada e comprometida com nossas funções.

O deputado André Moura está sempre atento o consideramos defensor dos radialistas brasileiros na Câmara Federal", afirma.

A matéria tramita em caráter conclusivo nas Comissões e o parecer do relator, deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) foi pela aprovação da matéria.

Após a deliberação pelos membros do colegiado, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Piso Salarial - Moura também é autor do PL 3982/12 que fixa o piso salarial nacional dos radialistas com jornada de trabalho de 30 horas semanais, reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2015 e aguarda apreciação pelo Senado.

Fonte: AssCom/AM

 



TRE-SE lança campanhas sobre poluição durante a campanha eleitoral.
15/08/16 às 09:09

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) lança campanhas com o objetivo de conscientizar o eleitorado acerca da importância de observar com atenção as ações de campanha de seus candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2016.

A primeira peça publicitária aborda a questão da poluição gerada pelos santinhos jogados nas vias públicas.

Com o slogan "Candidato que suja a cidade não merece meu voto!" a Justiça Eleitoral sergipana faz um convite para que os eleitores reflitam sobre o grau de compromisso com o meio ambiente por parte dos candidatos que poluem a cidade.

"É necessário esclarecer que a propaganda eleitoral veiculada através de santinhos é permitida pela legislação eleitoral.

Contudo, o problema é o desvirtuamento que alguns candidatos dão ao uso da publicidade.

Ressalto que não são todos os candidatos que "despejam" santinhos.

No entanto, há aqueles que insistem, eleição após eleição, em poluir a cidade", concluiu o desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TRE-SE.

A segunda, com o mote "Candidato que não respeita o meu sossego não merece o meu voto!", alerta sobre a poluição sonora gerada pelos candidatos em época de campanha.

Segundo a legislação eleitoral, é permitida a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral, desde que observado o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a 7 metros de distância do veículo.

A Lei Eleitoral prevê ainda que a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa é permitida no horário compreendido entre as 8 e as 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 horas.


Fonte: TRE/SE



Censo Cadastral Previdenciário pode ser realizado até sexta-feira (12).
10/08/16 às 10:10

Os servidores ativos e inativos que não fizeram o Censo Cadastral Previdenciário ainda podem realizar o cadastramento.

Para os que ainda não tiveram a oportunidade,