O Governo do Estado ainda não definiu o calendário de pagamento dos servidores públicos e nem sabe se terá fôlego financeiro para cumprir determinação judicial que o obriga a quitar a folha dos professores aposentados, servidores do Fisco e delegados de polícia no mês trabalhado.

 O secretário Sales Neto, de Comunicação Social do Governo do Estado, informou que a Secretaria de Estado da Fazenda continua trabalhando para encontrar uma fórmula para cumprir a decisão judicial, mas não garante que estes recursos já estão disponíveis.

O secretário não fala em valores, mas informou que o governo fará novo saque ao Fundo de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Funprev), mas que não serão ultrapassados os limites determinados pela lei estadual aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa autorizando a operação no montante total de R$ 240 milhões.

Os recursos oriundos do primeiro saque foram destinados ao pagamento da folha dos inativos referente aos meses de agosto e setembro e o próximo para a folha de outubro, segundo Sales Neto.

Mesmo assim, o secretário vislumbra dificuldades, entendendo que o montante a ser sacado não será suficiente para quitar a folha dos aposentados mantida por um outro fundo previdenciário, o Finanprev, que projeta um décifit superior a R$ 1 bilhão e perspectiva de atingir a casa dos R$ 1,5 bilhão no próximo ano, conforme observações do secretário.

A receita continua em queda, conforme observações do secretário Sales Neto.

Conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda, com R$ 340 milhões [para pagamento aos cerca de 60 mil servidores públicos, incluindo os cerca de 3 mil comissionados], a folha consome 46,16% da receita corrente líquida e está abaixo do limite prudencial estabelecido em 46,55% pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas o desequilíbrio, segundo Sales Neto, está na queda da receita. Só do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a fatia repassada pelo Governo Federal, houve perda de R$ 190 milhões neste ano, com a perspectiva de se atingir a algo em torno de R$ 200 milhões até o final do ano.

“O problema é de fato na queda de receita porque o custeio está no mesmo patamar de 2009”, enaltece Sales Neto.

Fonte: do Portal Infonet / Cássia Santana