O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) reuniu a imprensa para esclarecer os procedimentos adotados pela autarquia para realizar o licenciamento e emplacamento dos ciclomotores em Sergipe.

A medida cumpre a Lei Federal Nº 13.154, de 30 de julho de 2015, que passou para os Departamentos Estaduais de Trânsito a competência de registro dos ciclomotores.

Durante a entrevista, o diretor-presidente, Edgard da Motta, ressaltou a necessidade de regularização dos ciclomotores, do porte da habilitação e do uso de equipamento de segurança. 

Em sua fala, Edgard da Motta destacou que o Detran está preparado para realizar o emplacamento e licenciamento dos ciclomotores.

“Basta que o proprietário se dirija a uma unidade da autarquia portando a nota fiscal do veículo; recibo de transferência, quando possuir; documentação pessoal e comprovante de residência”, explicou.

Os donos de cinquentinhas que já estão em circulação podem realizar esse procedimento até o dia 30 de novembro de 2015 sem pagar multa por atraso de emplacamento e licenciamento. 

“Serão cerca de quatro meses para que os proprietários possam se programar para reunir a documentação e realizar o emplacamento, além de providenciar a carteira de habilitação.

O cadastro da cinquentinha será considerado como primeiro emplacamento, sem ônus dos exercícios anteriores.

Em dezembro, faremos campanha educativa e em janeiro será iniciada a fiscalização”, lembrou Motta. 

Assim como os condutores dos demais veículos, quem pilota o ciclomotor deve portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a habilitação, que pode ser a CNH na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor  (ACC).

A taxa para o primeiro emplacamento do ciclomotor custará R$ 77,85.

O valor para o licenciamento anual será R$ 51,06 e do Seguro DPVAT, R$ 292,01, proporcional ao mês do licenciamento.

Já o custo para a aquisição da placa deverá ser determinado pelo fornecedor escolhido pelo usuário. 

A técnica em segurança Kátia Cristina Gomes aprova a necessidade do emplacamento dos ciclomotores para que as pessoas que os conduzem possam ser responsabilizados por suas ações no trânsito, como os condutores de outros veículos.

“Quando a gente está no trânsito já existe a possibilidade de um acidente.

Eu já presenciei casos que envolviam ciclomotores em que o condutor simplesmente foi embora.

Não há como responsabilizar essas pessoas se não se tem registro nem outra referência visível”, opinou. 

O porteiro Adelmo Alexandre Santos, que é motociclista, concorda com a exigência de controle sobre os ciclomotores.

“Vemos muita imprudência no trânsito, que em grande parte dos casos é ocasionada porque há pessoas sem conhecimento e até adolescentes conduzindo esses veículos, como se fossem brinquedos.

Quando acontece algum acidente a gente não tem como localizar o ciclomotor nem o condutor”, lembrou. 

Já para o analista de sistemas Ivan Givaldo Marinho Santos, apesar de ser necessário o registro dos ciclomotores, as autoridades devem pensar no problema social que o emplacamento e o licenciamento anual das cinquentinhas podem ocasionar.

“Por um lado sabemos que a falta de controle facilita os roubos e furtos, além de permitir que sejam negligentes no trânsito.

Por outro, muitos pais de família utilizam esse transporte para trabalhar e será um custo alto para eles.

Na minha opinião, deve haver um controle maior, mas pensando em uma forma de não prejudicar os usuários desse tipo de veículo”, destacou. 

Orientações 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB ) define como ciclomotor o veículo de duas ou três rodas com até 50 cilindradas e com velocidade máxima de fabricação de até cinquenta quilômetros por hora.

No estado de Sergipe, a fiscalização com apreensão de ciclomotores irregulares será iniciada em 1º de janeiro de 2016. 

Para não cometer infração, o condutor do ciclomotor deve portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a habilitação, que pode ser a CNH na categoria A ou a ACC.

De acordo com tabela de valores estabelecida em dezembro de 2014, no Detran/SE o primeiro emplacamento para o ciclomotor custará R$ 77,85.

O licenciamento anual será R$ 51,06 e o Seguro DPVAT, R$ 292,01.

Já o custo para a aquisição da placa deverá ser determinado pelo fornecedor escolhido pelo usuário. 

Unidades do Detran/SE 

Para realizar o emplacamento e o licenciamento dos ciclomotores, os proprietários deverão, primeiramente, efetuar a vistoria em uma dessas unidades do Detran/SE: Sede, na avenida Tancredo Neves; Unat do Shopping Jardins; Ceac do Shopping Riomar; Ceac do Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite; Ciretran de Lagarto; Ciretran de Estância; Ciretran de Carmópolis; Ciretran de Nossa Senhora da Glória; Ciretran de Propriá; Ciretran de Tobias Barreto; Ciretran de Itabaiana.   

Servidores 

Durante a coletiva, o presidente foi falou também sobre o andamento do diálogo com os servidores do Detran/SE.

“Já foi encaminhada para a Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) a composição mista para estudo do PCCV (Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos).

Agora, nós pedimos o agendamento de um encontro para que possamos traçar as diretrizes para atender esse estudo dentro do espaço de tempo necessário que o caso requer, uma vez que é um estudo técnico com impacto econômico-financeiro para o estado.

Esperamos que seja benéfico para todos”, enfatizou. 

Sobre a questão levantada pelo Sindicato dos Assistentes de Trânsito, Vistoriadores de Trânsito e Servidores do Detran de Sergipe (Sindetran/SE ) em relação à terceirização da vistoria, Edgard da Motta explicou que se trata da implantação da vistoria eletrônica, que cumpre uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Com a vistoria eletrônica, diminuirão as eventuais falhas no serviço de vistoria.

Estamos convocando uma audiência pública que esclarecerá à sociedade os aspectos da vistoria eletrônica e estudará e traçará as diretrizes para realizá-la”, informou.

Fonte: Ascom / Detran