O Ministério da Educação (MEC) lançou segunda-feira, 21 de outubro, o Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Inédita, a iniciativa cria um banco de dados nacional dos estudantes.

As informações vão subsidiar a emissão da ID Estudantil, a carteirinha digital ou física gratuita.

A criação do SEB foi formalizada por meio da portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Agora, é a vez das instituições de ensino – da educação básica, profissional e tecnológica e superior – indicarem um representante para abastecer o sistema. Eles prestarão as seguintes informações: dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino; matrícula e a frequência do aluno; histórico escolar do estudante; e outras informações relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas.

O MEC será o gestor dos dados e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o custodiante.

ID Estudantil

A ID Estudantil deverá conter nome completo, foto recente, número do CPF, data de nascimento do aluno, nível e modalidade de educação e ensino, além do prazo de validade – este, para as carteiras físicas.

As carteiras digitais, que serão disponibilizadas em lojas virtuais pelo celular, e as físicas, nas agências da Caixa Econômica Federal, vão valer enquanto o estudante tiver vínculo com a instituição de ensino.

As de outras entidades serão válidas até 31 de março do ano seguinte.

Fonte: MEC