Os contribuintes com pendências de pagamento do ICMS têm somente até sexta-feira, dia 21, para aderir ao programa especial de quitação de dívidas oferecidas pelo Governo do Estado, que prevê um desconto de 80% nas multas e juros em caso de pagamento à vista.

A quitação das dívidas pode ser feita através do site da Sefaz (sefaz.se.gov.br), clicando no banner da página principal, ou seguindo os seguintes passos: no site da Sefaz, clicar no botão “Serviços”, para em seguida buscar “ICMS”, “Quitação à Vista”.

Para atendimento presencial, as unidades da Sefaz de atendimento ao contribuinte CEACs na capital e interior estão preparadas para auxiliar o contribuinte.

Conforme já havia informado a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, o intuito do governo é oferecer condições para a criação de novos postos de trabalho para este último quadrimestre do ano, principalmente, promovendo a geração de renda e o crescimento da economia sergipana.

A superintendente alerta que não há hipótese de prorrogação do prazo final, tendo em vista não somente a limitação imposta pela legislação, como também em função de que este último prazo foi originário de uma extensão da data limite inicial. “Está descartada uma nova prorrogação.

O governo fez a sua parte ao oferecer os descontos e também estendeu a data limite para adesão”, reforçou Silvana Lisboa, acrescentando que todas as informações estão disponíveis através do site da Sefaz.

Fonte: Sefaz