A medida deve foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 30. 

O decreto prevendo o reajuste foi assinado pelo presidente Michel Temer assinou na quinta-feira, 29.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou, em nota, que o reajuste significa um aumento de R$38,6 bilhões da massa salarial em 2017.

Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80.

No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração.

A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...].

No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%.

Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.

Fonte: Agência Brasil