As diaristas que trabalham três dias, ou mais, por semana, na casa de uma mesma família, podem possuir direitos trabalhistas, como hora-extra. Isso porque, quem se enquadra nessa situação, já pode ser considerada empregada doméstica.

É o que determina a Proposta de Emenda Constitucional que amplia os direitos trabalhistas das domésticas brasileiras, aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana.

Quem comemora a aprovação da nova lei das domésticas é a diarista maranhense Edna dos Santos, de 46 anos.

Ela espera que agora possa ser contratada pela família que presta serviços como diarista por mais de três vezes na semana. 

As novas regras da proposta que muda a Constituição e garante direitos iguais entre os trabalhadores domésticos  entraram em vigor nesta quarta-feira, 3 de abril.

Além do décimo terceiro, férias e aviso prévio, o trabalhador doméstico passa a ter direitos também ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, seguro desemprego, jornada de 44 horas semanais, adicional noturno, entre outros benefícios.