O Senado aprovou Medida Provisória que amplia de 75 mil para 85 mil reais o valor dos imóveis beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
O projeto estimula o setor da construção civil e amplia as oportunidades para que a população mais pobre possa adquirir a casa própria, como afirma o relator da matéria, senador Gim Argello, do PTB, do Distrito Federal.
O aumento do limite das habitações do Minha Casa, Minha Vida de 75 mil para 85 mil reais vai ser concedido a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
Esses imóveis estão enquadrados no Regime Especial de Tributação da Construção Civil, que beneficia as construtoras com imposto de 1% sobre a receita mensal das unidades.
O valor está em vigor desde dezembro do ano passado, com a Medida Provisória 552.
O Minha Casa Minha Vida foi lançado em 2009 e foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.
Até agora, mais de um milhão e meio de casas e apartamentos já foram contratados, sendo que mais da metade foi construída.
Fonte: Agência do Rádio